Lei das Cotas Sociais e Raciais
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 29 de agosto, a Lei de Cotas estabelece que, no mínimo, metade das vagas das universidades e institutos federais deve ser reservada para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. Dessas, 25% pode ser distribuída entre negros, pardos ou indígenas, de acordo com a proporção dessas populações em cada estado.
Hoje, de um total de 59 universidades federais, 27 delas não têm nenhum tipo de cota, seja racial ou social, e das que adotam, 25 têm políticas afirmativas para estudantes negros e indígenas. Pela nova lei, as instituições têm até 2016 para se adaptar às novas regras, o que deve significar 127 mil vagas destinadas a estudantes com esse perfil.
O sistema de cotas não universaliza o acesso ao ensino superior, que continua restrito e concorrencial, mas é uma tentativa de reparação histórica a negros e povos originários, vítimas da segregação étnico-racial. É, também, um agente facilitador do acesso à graduação de uma geração inteira de estudantes que sofreram com a péssima qualidade de ensino nas escolas públicas.
As cotas reforçam a separação de classes, mas não atingem a causa do problema na educação, que é a falta de investimento. É perder tempo esperar por melhorias sem colocar para funcionar ações afirmativas, como a necessidade de moradia, bolsa e alimentação. Uma das coisas que os estudantes cotistas devem entender é que essa vitória é resultado de anos de luta do movimento social, negro e estudantil, e não uma mera concessão do Estado.
Após ouvir queixas de vários setores, o governador Geraldo Alckimin convocou todos os reitores das universidades públicas paulistas para cobrar a adoção de políticas de cotas, sobretudo raciais nos vestibulares. O governador quer evitar que o Estado “fique para trás” em relação ao governo federal, mesmo confrontando com o que ele defende, a autonomia universitária, o governo sabe que enfrentará desgaste.
Esperamos que o novo perfil da Universidade possa estimular um outro tipo de conhecimento, mais afinado com as demandas sociais. Com a modificação do corpo discente, o centro de preocupações deverá ser outro. O Brasil periférico poderá ser o centro das pesquisas e o verdadeiro país passará a ser analisado.
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 29 de agosto, a Lei de Cotas estabelece que, no mínimo, metade das vagas das universidades e institutos federais deve ser reservada para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. Dessas, 25% pode ser distribuída entre negros, pardos ou indígenas, de acordo com a proporção dessas populações em cada estado.
Hoje, de um total de 59 universidades federais, 27 delas não têm nenhum tipo de cota, seja racial ou social, e das que adotam, 25 têm políticas afirmativas para estudantes negros e indígenas. Pela nova lei, as instituições têm até 2016 para se adaptar às novas regras, o que deve significar 127 mil vagas destinadas a estudantes com esse perfil.
O sistema de cotas não universaliza o acesso ao ensino superior, que continua restrito e concorrencial, mas é uma tentativa de reparação histórica a negros e povos originários, vítimas da segregação étnico-racial. É, também, um agente facilitador do acesso à graduação de uma geração inteira de estudantes que sofreram com a péssima qualidade de ensino nas escolas públicas.
As cotas reforçam a separação de classes, mas não atingem a causa do problema na educação, que é a falta de investimento. É perder tempo esperar por melhorias sem colocar para funcionar ações afirmativas, como a necessidade de moradia, bolsa e alimentação. Uma das coisas que os estudantes cotistas devem entender é que essa vitória é resultado de anos de luta do movimento social, negro e estudantil, e não uma mera concessão do Estado.
Após ouvir queixas de vários setores, o governador Geraldo Alckimin convocou todos os reitores das universidades públicas paulistas para cobrar a adoção de políticas de cotas, sobretudo raciais nos vestibulares. O governador quer evitar que o Estado “fique para trás” em relação ao governo federal, mesmo confrontando com o que ele defende, a autonomia universitária, o governo sabe que enfrentará desgaste.
Esperamos que o novo perfil da Universidade possa estimular um outro tipo de conhecimento, mais afinado com as demandas sociais. Com a modificação do corpo discente, o centro de preocupações deverá ser outro. O Brasil periférico poderá ser o centro das pesquisas e o verdadeiro país passará a ser analisado.
SINPRO ABC
