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O Brasil está diante da maior encruzilhada de sua história: ou se reconstrói, derrotando Bolsonaro, ou, mergulha de vez no abismo, reelegendo-o, pois não há desenvolvimento social sem educação formadora, assim como não há cidadania e dignidade sem trabalho decente

Em 1932, os pioneiros da educação, em seu atemporal “Manifesto dos pioneiros da educação nova”, propunham, ao povo e ao governo, a reconstrução educacional no Brasil, asseverando, em seu prelúdio: “Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade ao da educação. Nem mesmo os de caráter econômico lhe podem disputar a primazia nos planos de reconstrução nacional”.

Passados exatos 90 anos desse brado, que se imortalizou e encontrou eco profundo na Constituição de 1988 — na qual a educação é, em relevância, ordem e prioridade, erigida como o primeiro dos direitos fundamentais sociais —, a reconstrução do Brasil sobreleva-se em importância e gravidade. Isso porque o País acha-se sob o jugo de Bolsonaro, que, em menos de 4 anos, arremessou o País às trevas profundas e, com ele, claro, a educação, que foi escolhida como um dos principais alvos de ataque e de destruição.

Sob Bolsonaro, rasgaram-se os princípios constitucionais que regem o ensino, assegurados pelo Art. 206 da Constituição Federal, sendo atacados, com fúria, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a garantia de padrão de qualidade; e a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Sob Bolsonaro, os investimentos da União em educação decaíram de maneira permanente e avassaladora. A previsão orçamentária para o ano de 2021 era de R$ 145,7 bilhões, mas a execução dos créditos orçamentários não passou de R$ 118,4 bilhões. O investimento de 2021 foi, portanto, inferior ao de 2012, que totalizou R$ 121,2 bilhões.

Os cortes na execução do orçamento vêm crescendo ano após anos, desde 2016, chegando, em 2021, a um desinvestimento de R$ 27,3 bilhões. Os setores mais atingidos foram as universidades públicas, os institutos federais e a educação infantil, assim como os investimentos em estruturas físicas e, de maneira dramática, as áreas de ciências e tecnologia, que agonizam financeiramente.

Conforme estabelecido no PNE (Plano Nacional de Educação), em 2019, primeiro ano do desastroso governo Bolsonaro, os investimentos públicos em educação deveriam ser correspondentes a 7% do PIB (Produto Interno Bruto), chegando a 10%, em 2024; no entanto, em 2021, esse total não passou de 5,6%.

Sob Bolsonaro, a liberdade de aprender e ensinar e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas acham-se aprisionados, com grilhões de ferro, pela inconstitucional escola sem partido, que guarda total identidade com a prática educacional nazista. Nesse contexto, a educação não tem como objetivo o pleno desenvolvimento da pessoa, mas, sim, seu apequenamento, dominado pelo pensamento único e pela negação da ciência, do humanismo, do Iluminismo e da razão. Também não busca o preparo para o exercício da cidadania, mas, sim, seu despreparo, guiado — pelo ódio, pela intolerância e pela negação da pluralidade e da diversidade — ao pensamento único, que é o da negação desses esteios sociais. Tampouco tem como fim a qualificação para o trabalho, mas, sim, a formação de mão de obra desqualificada e barata, sobretudo por meio do “novo” ensino médio.

Sob Bolsonaro, o MEC deixou de ser o Ministério da Educação para ser coveiro da educação integral e formadora, constituindo-se no centro de irradiação do obscurantismo, do qual se emana o ensino domiciliar (homeschooling), a escola cívico-militar, o negacionismo científico e cultural, além de antro de desvio de verbas e de negociatas. O governo Bolsonaro, ao contrário do que profetiza o poeta Castro Alves em seu belíssimo poema “O Livro e a América”, não semeia livros à mão cheia e manda o povo pensar; semeia, sim, armas e ódio, e manda o povo se armar, odiar e matar.

Sob Bolsonaro, os valores sociais do trabalho, quarto fundamento da República, foram substituídos pela desvalorização, com a supressão e/ou o esvaziamento dos direitos fundamentais elencados no Art. 7º da CF. A valorização do trabalho humano, que é o primeiro fundamento da ordem econômica (Art. 170 da CF), foi substituída pelo desprezo e pela uberização, como simbolizam, dentre muitas outras, a terceirização ampla e irrestrita, as MPs (medidas provisórias) 870, de 1º de janeiro de 2019, que extinguiu o Ministério do Trabalho; 905 e 927, que criaram a carteira verde amarela, sem direito, só com obrigações; e 1109, convertida na Lei N. 14.437, que cria o estado de calamidade prévio e permanente, com a única finalidade de subtrair direitos trabalhistas.

Sob Bolsonaro, multiplicaram-se os contratos autônomos e pejotas, que retiram dos/as trabalhadores/as o direito a férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), multa de 40% deste em caso de demissão sem justa causa, e seguro-desemprego. Também multiplicaram-se os contratos intermitentes, por meio dos quais os/as trabalhadores/as só recebem por hora trabalhada, se e quando forem convocados. Se tiver mais de um contrato nessa modalidade, havendo rescisão sem justa causa em um deles, mesmo que preencha os requisitos para o requerer, não terá direito ao seguro-desemprego.

Sob Bolsonaro, e sua Emenda Constitucional 103/2109, a previdência social deixou de ser a maior e mais ampla política pública de inclusão social e mola propulsora do desenvolvimento e da dignidade, representando, para 4.108 dos 5.570 municípios brasileiros, a principal fonte de riqueza. Tornou-se, ao revés, política de exclusão social, exigindo 62 anos de idade da mulher e 65 do homem, mais 40 anos de contribuição, para aposentadoria pela média das contribuições da vida toda, e chegando ao extremo de excluir de qualquer benefício até mesmo quem para ela contribuir, se a contribuição tiver como base de cálculo valor inferior ao salário mínimo.

Na fatídica campanha de 2018, que o levou à Presidência, Bolsonaro dizia que o povo trabalhador tinha de escolher entre emprego e direito, sendo a acumulação dos dois inadmissível. Hoje, ao final do seu tenebroso governo, o povo trabalhador não tem emprego, nem direito; tem fome, aos milhões; insegurança alimentar, para mais de 125 milhões.

Bolsonaro fez aprovar, com beneplácito do Congresso Nacional, nada menos que 26 emendas constitucionais, 669 leis ordinárias e editou (baixou) 269 medidas provisórias. Dentre aquelas e estas, com exceção da Emenda Constitucional 108, que transformou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em permanente, e da 124, que criou piso profissional para enfermeiros e técnicos em enfermagem, nenhuma outra visou à ampliação de direitos; ao contrário.

Agora, ao dia de 30 de outubro, será preciso escolher entre o Brasil ou Bolsonaro (ou seja, entre a democracia e a barbárie); os dois são incompatíveis e inconciliáveis.

Por tudo isso, o Brasil está diante da maior encruzilhada de sua história: ou se reconstrói, derrotando Bolsonaro, ou, mergulha de vez no abismo, reelegendo-o, pois não há desenvolvimento social sem educação formadora, assim como não há cidadania e dignidade sem trabalho decente, previdência social inclusiva e sem saúde, com cobertura total que só o SUS, maior e mais amplo programa de saúde do mundo, pode assegurar.

Sob Bolsonaro, esses fundamentos e garantias são permanente alvo de destruição.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

Dos educadores espera-se uma atitude de defesa intransigente do conhecimento, da ciência, do desenvolvimento da consciência crítica para o exercício da cidadania. A defesa de uma Educação de qualidade, com acesso amplo, oportunidade para todos. Se de um lado temos a defesa da soberania nacional – que deve ser o nosso lado – do outro, lamentamos identificar um entreguismo abjeto, que promove a desindustrialização do país, entrega as matas aos madeireiros e às queimadas, corta verbas da Educação, persegue e desprestigia educadoras e educadores, desvaloriza trabalhadores e dificulta o acesso à Justiça do Trabalho.

Podemos dar um fim a esse tempo sombrio, almejar por um governo que respeite quem trabalha, que incentive nossa autoestima, que promova a Justiça e o bem estar social. Que não distribua nosso dinheiro a seus apaniguados via ‘orçamentos secretos’. Que retome a importância do Brasil no cenário global e que, novamente, no dê motivos para ter orgulho de sermos brasileiros.

Por isso, e sem nenhuma surpresa, os dirigentes sindicais que representam os interesses das professoras, dos professores e de todos os profissionais da Educação nas escolas particulares do Estado de São Paulo não irão se omitir neste momento. É preciso derrotar o atraso. E isso se dá com o voto decisivo no segundo turno, dia 30 de outubro, no candidato que pode voltar a reescrever uma história do Brasil a favor dos brasileiros.

É preciso votar em Lula 13 para presidente da República.

E é preciso também dar apoio à retomada do país com um voto decisivo para o Governo do Estado de São Paulo, em alguém que nos conhece e é daqui. É preciso votar em Fernando Haddad 13 para Governador.

Assinam:
Celso Napolitano – presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo
Edilene Arjoni Moda – presidente do SINPRO ABC
José Carlos Oliveira Costa – vice-presidente do SINPRO ABC
Aloísio Alves da Silva – secretário-geral do SINPRO ABC
Gladston Alberto Minoto da Silva – secretário de Assuntos Financeiros do SINPRO ABC
Elias José Balbino da Silva – secretário de Formação Sindical e Organização de Base do SINPRO ABC
Mariana de Melo Rocha – secretária de Assuntos Jurídicos do SINPRO ABC
Denise Filomena Lopes Marques - secretária de Assuntos Educacionais, Relações Intersindicais e Políticas Sociais
Rafael Pereira Fieri – secretário de Comunicação do SINPRO ABC
Edélcio Plenas Gomes – diretor do SINPRO ABC
José Jorge Maggio - diretor do SINPRO ABC
Maria Aparecida de Donato - diretor do SINPRO ABC
Maria Lucia Minoto da Silva - diretor do SINPRO ABC
Nelson Bertarello - diretor do SINPRO ABC
Vandré Kopcak - diretor do SINPRO ABC

Reunida no dia 4 de outubro de 2022, a Executiva Nacional da CUT, ampliada com representação das Estaduais e Ramos, analisou o momento atual e aprovou o seguinte posicionamento e encaminhamentos:

Novamente, a Direção Executiva Nacional da CUT reafirmou a avaliação e a resolução política da reunião realizada no dia 24/02/2022, de que o centro de nossas ações e de nossa estratégia nesse momento deve ser a derrota do bolsonarismo e seus aliados da direita.

Ao longo dos últimos 4 anos, a CUT sempre afirmou que Lula representa um programa e uma estratégia que tem a capacidade de reunificar e reconstruir o país, defender a democracia e ao mesmo tempo colocar os trabalhadores e trabalhadoras no centro das prioridades por meio da recuperação dos direitos, das políticas de desenvolvimento econômico sustentável, com distribuição de renda, inclusão e justiça social.

Muito fizemos nesse período, buscando demonstrar para nossa base como esse governo dilapidou o patrimônio público com as privatizações, como piorou a vida da classe trabalhadora com a retirada de direitos e como destruiu a soberania e a democracia em nosso país.

Esse esforço culminou com boa parte da classe trabalhadora ampliando a compreensão do seu lugar e papel, elevando a consciência de classe, porém, uma parte significativa ainda acredita nas fake news e nas campanhas difamatórias empreendidas contra os partidos, movimento sindical e sociais e militantes da esquerda.

O processo eleitoral constatou que o país ainda é muito conservador e que a extrema direita se enraizou em todas as camadas sociais. É preciso acirrar a disputa política e ideológica contra as “narrativas” mentirosas dos neofascistas. Não podemos, em qualquer hipótese, sequer pensar em uma vitória da extrema direita, pois os impactos sobre o mundo, sobre a América Latina e sobre a vida da classe trabalhadora brasileira e do conjunto da sociedade pelas próximas décadas seriam extremamente desastrosos.

Não se trata apenas da maior batalha de nossas vidas. Trata-se de uma batalha por nossas vidas e pelo futuro do povo brasileiro!

É por isso que a CUT se posiciona nesse momento de segundo turno das eleições, reafirmando suas posições anteriores de concentrar todas as energias no objetivo principal que é derrotar a extrema direita e fazer os trabalhadores e as trabalhadoras entenderem quais projetos de país interessam à classe trabalhadora e eleger àqueles que hoje representam esses projetos.

Nesse sentido, a CUT orienta suas entidades de base a atuar firmemente nas ruas e nas redes para desmascarar as falácias e mentiras da extrema direita, discutir as propostas de cada candidato e priorizar as ações de diálogo para disputar a consciência e o coração da classe trabalhadora, apresentando as propostas para que possamos melhorar de vida. Os próximos dias exigirão do movimento sindical organizado uma dedicação e um nível de mobilização e solidariedade ímpar.

É preciso construir em cada região, em cada Estado, em cada território, um conjunto de ações, articuladas com os demais movimentos e sindicatos, que se traduzam na mais empolgante jornada de nossas vidas. O diálogo e o trabalho de base sistemático e cotidiano fará a diferença para levar informações que possibilitem a quem ainda não se decidiu ou não votou a se somarem nessa caminhada e contribuírem para a vitória das propostas que estão ao lado do povo e da classe trabalhadora brasileira.

Para isso, é fundamental: 

1. Realizar plenárias ampliadas para construir ações comuns de mobilização e discussão; 

2. Integrar os comitês estaduais para organizar conjuntamente as ações; 

3. Organizar o maior número possível de atividades com visibilidade; 

4. Intensificar a atuação nas redes sociais;

5. Organizar caravanas utilizando a Plataforma da CUT e a das Centrais cujos conteúdos fornecem elementos importantes para dirimir dúvidas e questionamentos e apresentar as propostas que queremos ver implementadas. 

São Paulo, 4 de outubro de 2022.

Direção Executiva Nacional da CUT

Estamos a poucos dias do segundo turno para a eleição que definirá não apenas o presidente da República, mas, também, o próximo governador do Estado de São Paulo. É chegada a hora de tomar a decisão da escolha do voto baseada em fatos e evidências, de forma a resgatar a dignidade perdida do povo brasileiro.

Como entidade sindical, o SINPRO ABC cumpre seu papel de trazer à tona fatos que comprovam a real necessidade de mudança, principalmente nas pautas da Educação, das relações trabalhistas e do meio ambiente.

Em nosso Congresso, promovido em agosto de 2022, aprovamos o Plano de Lutas composto por 13 bandeiras, que descrevemos abaixo. 

1- Defender a escola pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade.

2- Lutar contra qualquer tipo de discriminação e preconceito assim como em toda a sociedade.

3- Lutar pela valorização dos profissionais da Educação.

4- Defender a Liberdade de Cátedra.

5- Lutar contra a Educação Domiciliar/Homeschooling lei nº 2.401/19.

6- Lutar pelo retorno das atividades do MEC e suas políticas de inclusão.

7- Lutar pela revogação do Teto de Gastos EC95/16.

8- Lutar pela revogação ou revisão da Reforma do Ensino Médio lei nº 13.415/17.

9- Lutar pela revogação ou revisão da Reforma Trabalhista lei nº 13.467/17.

10- Lutar pela revogação ou revisão da Reforma da Previdência EC 106/19.

11- Lutar pelo fortalecimento e sustentação do movimento sindical.

12- Lutar por uma política de pleno emprego e desenvolvimento sustentável.   

13- Lutar pela Democracia e pelo Estado de Direito.

Prezamos, ainda, que a verdade e o respeito, sim, estejam acima de todos.

A poucos dias do pleito decisivo, nosso questionamento a você é sobre qual Brasil podemos esperançar? Aquele que gera trabalho, garante comida na mesa das famílias, respeita as minorias e defende a classe trabalhadora ou aquele que espalha o ódio às diferenças, retira direitos, afronta a democracia e despreza a realidade do brasileiro?

A esperança vai vencer o medo. O Brasil pode voltar a ser protagonista da própria história e devolver ao povo a dignidade roubada nos últimos 6 anos.

O mesmo vale para São Paulo, que não pode ser entregue nas mãos de um forasteiro que nada conhece do Estado, que é conivente com falas que ferem a dor de famílias brasileiras proferidas por um presidente nefasto e que, enquanto ministro, nunca priorizou a nossa população.

O caminho que queremos voltar a trilhar é o que prioriza investimentos na Educação, Ciência e Pesquisa porque acredita no potencial que essas áreas têm para o desenvolvimento da Nação; que cria oportunidades para viabilizar o acesso ao Ensino Superior público a todos; que não segrega; que respeita as instituições democráticas; que está a serviço do povo; que professa o respeito ao próximo e que valoriza a família brasileira, e não apenas a própria família e seus privilégios.

Nas políticas ambientais, é imprescindível optar por um governo que defenda o território amazônico e dos povos originários, impedindo, também, o garimpo em terras indígenas. Enfrentar o desmatamento, respeitar as leis ambientais e implantar ações para minimizar os efeitos das mudanças climáticas são premissas indispensáveis para pensar numa Nação sustentável e viva para as próximas gerações.

Por fim, é imperdoável e desumano aceitar que o Brasil retorne ao mapa da fome por omissão e irresponsabilidade do Governo Federal. Enquanto milhões de famílias sofrerem com a insegurança alimentar, o País estará fadado à pior das injustiças. É mais do que necessário implantar programas sociais que possam prover o básico e justo aos brasileiros.

Esse caminho é possível. No dia 30 de outubro, para o Brasil voltar a conjugar o verbo esperançar na mais pura essência, é Lula presidente e Haddad governador.  

Aos(às) professores(as) e administrativos(as), empregados(as) e ex-empregados(as), credores(as) das instituições metodistas de educação, Como é de seu conhecimento, ao dia 7 de outubro corrente, instalou-se a assembleia geral de credores/as do grupo metodista de educação, com a finalidade de deliberar sobre o plano de recuperação judicial (PRJ).

À abertura da assembleia, o representante do grupo metodista, Marcos Haaland, reafirmou todas as condições negociadas com as entidades sindicais, já constantes da quinta versão do PRJ, com destaque para:

(I) pagamento integral dos créditos trabalhistas, sem desconto (deságio) algum, no prazo prioritário de 12 meses, com possível prorrogação de, no máximo, mais 24 meses (totalizando 36 meses) para a quitação de todos os créditos trabalhistas;

(II) pagamento no valor de R$ 10 mil reais (observado o limite de crédito) para todos os trabalhadores, indistintamente, e imediatamente após a homologação do PRJ, tão logo arrecadado o montante com a alienação dos ativos imobilizados constantes do Anexo 1 ao plano; frise-se que essa garantia é extensiva aos/às que são titulares de créditos superiores a esse valor; nesse caso, receberão essa quantia, ficando o valor remanescente sujeito ao prazo acima referido;

(III) responsabilidade subsidiária da Associação das Igrejas Metodistas (AIM) pelo pagamento de todos os créditos, de forma integral, no prazo máximo estabelecido (de até 36 meses), o que a obriga a inserir novos bens na lista do Anexo 1, caso estes se revelem insuficientes; após o prazo máximo de 36 meses, se o plano estiver sendo cumprido e o juiz encerrar a recuperação judicial, a responsabilidade da AIM passa a ser direta, ou seja, passa a responder solidariamente após esse prazo, insista-se, se isso acontecer;

(IV) correção monetária pelo IPCA/IBGE, após a homologação do PRJ, além de garantir mais 3% ao ano de reajuste entre a data de início da recuperação judicial, dia 29 de abril de 2021, e a da homologação do PRJ; ou seja, até a data da próxima assembleia, já se terá garantido o reajuste dos créditos no equivalente a 4,5%.

Ato contínuo, assumiu o solene compromisso, registrado em ata, de que as condições negociadas com as entidades sindicais, dentre elas as acima destacadas, em nenhuma hipótese serão alteradas para menos, ou seja, para reduzir o seu alcance quanto aos direitos, garantias e condições até então estabelecidas.

Após selar esses compromissos, o representante do grupo, respeitosa e serenamente, como sempre se pautou, requereu à assembleia autorização para alienar (vender) antecipadamente os imóveis destinados ao pagamento dos créditos trabalhistas, relacionados no anexo I, ficando os valores arrecadados depositados no juízo da recuperação, os quais somente poderão ser liberados e usados para essa finalidade; bem assim, requereu a suspensão da assembleia por mais 45 dias, para que pudesse ultimar as negociações com as outras classes credoras.

Mais uma vez atuando de forma unitária, as entidades sindicais e os/as advogados/as que representam credores/as trabalhistas que não são por elas representados, por força da lei de recuperação e falência (Lei N. 11.101/2005), votaram “sim” aos dois requerimentos, que, por isso, foram aprovados. Vale destacar que o plano somente será aprovado se passar pelo crivo de todas as quatro classes de credores, pois, do contrário, sua reprovação poderá implicar a convolação (transformação) do processo em imediata falência; por sua vez, a venda antecipada propiciará imediatos pagamentos/amortizações aos credores da classe I (trabalhista) tão logo o PRJ seja aprovado e homologado pelo juízo da recuperação judicial.

Assim, aprovados com prudência os dois requerimentos, a assembleia foi suspensa até o dia 22 de novembro de 2022, quando será novamente instalada, sem possibilidade de nova suspensão, já que atingido o limite máximo de suspensões de assembleias, que é de 90 dias, conforme o Art. 56, § 9º da Lei N. 11.101/2005; nessa data, o destino do plano será definitivamente decidido.

Como contribuição à construção democrática, tão desprezada nessa quadra de horrores que mancha o Brasil, faz-se necessário registrar que o administrador judicial, como já o fizera na assembleia anterior, conduziu-a de forma serena, respeitosa e democrática, dando voz e atenção a todos quantos quiseram fazer uso da palavra.

Igualmente, é imperioso que se registre o compromisso das entidades e dos/ as advogados/as presentes com os/as trabalhadores/as que representam e com a busca de soerguimento das instituições educacionais metodistas.

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