Ronaldo Gaspar
Professor de Ciência Política da Universidade Estadual de Londrina
Um breve olhar sob o ensino superior brasileiro nas últimas duas décadas nos revela um quadro de mudanças bastante significativas. Dentre elas, o espetacular crescimento do número de alunos matriculados. De 1995 até 2012, as matrículas saltaram de 1.759.703 para 7.037.688. Outra de grande importância é o crescimento do número de IES. Em 1995, eram 900; em 2012, 2.416 (INEP, 1995; 2012). Os motivos principais que têm impulsionado essa imensa expansão são as novas demandas de formação dos trabalhadores relacionadas às alterações nas estruturas técnico-organizacionais das empresas (e, portanto, dos processos de trabalho), a concorrência entre os trabalhadores (acirrada pelo desemprego e pela nova configuração dos cargos) e, na esfera jurídico-política, as mudanças na legislação operadas pelo governo federal, tanto nos mandatos de FHC quanto nos de Lula e Dilma.
Nesse período, embora tenha abarcado a totalidade do sistema de ensino, a expansão das IES não foi equivalente nos dois grandes setores que o compõem – público e privado – e nem internamente a cada um deles. De um lado, a expansão foi bem maior no setor privado, que ampliou bastante sua participação proporcional no número de matrículas – passou de 60,2% para 73%. De outro, em ambos os setores, ocorreram mudanças que alteraram a configuração do perfil de muitas instituições, com impactos sobre todas as outras, como, por exemplo, é o caso da oligopolização.
No setor público, a expansão das federais e, em alguns casos, das estaduais (como o aumento de vagas nas universidades e a ampliação do número de FATECs, em SP) tem sido muito criticada pela precarização das condições de trabalho e da qualidade de ensino que lhe vem acompanhada (SGUISSARDI & SILVA JÚNIOR, 2009). De acordo com os críticos, os investimentos destinados à expansão não são suficientes para que o padrão das IES e/ou campi consolidados seja mantidos nas novas unidades, sobretudo quando se visa a manter o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (SILVA JR., 2005).
No setor privado, a situação é ainda mais problemática, pois, não bastasse a baixa qualidade que sempre caracterizou o ensino numa parte do setor – a saber, pequenas e médias IES com ou sem fins lucrativos, quase sempre incapazes de sustentar qualquer atividade de pesquisa ou extensão e com corpo docente de baixa titulação –, as IES tradicionais – geralmente filantrópicas, confessionais, comunitárias – também têm declinado sua qualidade educacional. Muitas daquelas que, há alguns anos, eram exemplos de boa qualidade (como PUC, Mackenzie, Metodista, Cásper Líbero) estão sendo, cada vez mais, empurradas para a concorrência com IES que, novas ou antigas, atuam com fins lucrativos. Essa concorrência tem afetado a qualidade educacional porque, por seu compromisso primordial com o lucro – de preferência em ascensão –, tais IES submetem todo o complexo educacional a ele. Para isso, efetuam reengenharias que implicam em enxugamento do quadro funcional, precarização das condições de trabalho e, geralmente, rebaixamento salarial. O resultado disto é um novo padrão de “produtividade do trabalho”.
Esse novo padrão é, na verdade, um aumento da “produtividade”. Sobre isso, quando se cruzam os dados relativos ao número de matrículas com os de função docente e de técnicos-administrativos, obtêm-se informações interessantes, embora nada promissoras no quesito qualidade da educação. Para termos uma ideia aproximada do impacto da reengenharia, basta salientar que, entre 1995 e 2011, em todo o ensino superior privado, a proporção de alunos por função docente pulou de 14,2 para 21,8. No que se refere aos técnico-administrativos, ela passou de 19,6 para 25,1 (INEP, 2011). Numa das empresas de educação em que a reengenharia está mais avançada, a Estácio, os dados demonstram que a empresa possui 37,9 alunos por função docente e 63,6 por funcionário técnico-administrativo (ESTÁCIO, 2012, p. 11). Na Anhanguera, há apenas uma informação referente ao número total de empregados (professores e outros funcionários) por aluno: 23,4. Na Estácio, essa proporção é quase idêntica: 23,3. Para efeito de comparação, a proporção no ensino privado como um todo é de 11,7 alunos por empregado (INEP, 2011).
Sem muitos volteios, essas informações demonstram que o motor do crescimento vertiginoso das IES com fins lucrativos – verdadeiras empresas da educação – é o aumento da exploração do trabalho, tanto dos docentes quanto dos outros funcionários. Somente esse aumento permite a elas abaixarem o valor das mensalidades para ampliar sua fatia no mercado educacional e, ao mesmo tempo, elevar as taxas de lucro.
E mais, organizadas em forma de holdings, essas empresas mantêm a fragmentação das razões sociais e a da natureza acadêmica de suas diversas unidades, possibilitando atuações pontuais em conformidade com o público visado. Com isso, num ciclo de retroalimentação, a escalada dos lucros derivada dessa conjunção de fatores leva ao aumento do tamanho das empresas, que, em alguns casos, se organizam e adentram no mercado de ações, onde obtém ainda mais recursos para o seu movimento expansivo.
Esse implacável ciclo teve como um de seus últimos resultados, e certamente o mais impressionante e impactante, a constituição de uma gigantesca empresa de educação, a Kroton-Anhanguera, que, produto da fusão das duas maiores empresas do setor, se tornou a maior empresa do gênero no mundo, com quase um milhão de matriculados.
É muito difícil, então, conceber um desenvolvimento promissor para o ensino superior do país num contexto de prevalência da educação mercantil e, ainda, com empresas fortemente submetidas aos interesses do capital especulativo. E torna-se ainda mais difícil sabendo que os fundos de investimento que aplicam dinheiro nesses holdings almejam não somente o lucro, mas o lucro rápido e elevado. Na explicação de um consultor financeiro, os fundos de private equity “querem encontrar empresas com potencial e, assim, se tornarem seus sócios. Posteriormente, a fatia da empresa – ou a empresa como um todo – pode ser vendida (geralmente é)” (PEREIRA, 2012, s./p.). Explicando: “com potencial” para rápido crescimento e alavancagem da lucratividade. Como obtê-lo, porém, sem um ataque sem tréguas aos trabalhadores para, por meio da precarização das condições laborais e do achatamento salarial, reduzir os custos com a compra da força de trabalho? Sem a redução da carga horária das matrizes curriculares? Sem a substituição de parte das aulas presenciais por EAD? Sem a superlotação das salas e o incremento de atividades nas horas que deveriam ser vagas? Sem os subterfúgios jurídicos que permitem decompor o contrato de trabalho e pagar salários distintos para as atividades distintas de um mesmo profissional? Sem a criação de Planos de Carreira fajutos que criam mecanismos que impossibilitam uma ascensão efetiva dos docentes e, pior, permitem às IES pagarem salários que não correspondem à real titulação do professor?
Enfim, as mudanças em curso não podem corresponder aos anseios daqueles que têm por objetivo uma educação superior de qualidade. Nessa direção, podem-se produzir muitos indivíduos diplomados, mas poucas coisas nos permitem conceber que, por trás desses diplomas, existem homens e mulheres com formação acadêmica correspondente aos princípios da autonomia intelectual e às perspectivas de uma sólida carreira profissional. Para os professores, então, a direção da mudança tem que ser outra, devendo passar pela organização e a luta sindical por condições de trabalho melhores e salários mais elevados, pois é por elas que, primeiramente, se efetua o combate a este estado de coisas. Isto porque, aí, vai-se ao âmago do problema, à tão conhecida relação capital-trabalho, que, como relação social básica, espraia suas características e efeitos por todo o complexo social – e, é claro, de imediato, pelas diversas dimensões da IES em que o professor atua.
Referências bibliográficas
GASPAR, Ronaldo; FERNANDES, Tânia Costa. Mercantilização e oligopolização no ensino superior privado. Educ. Real., Porto Alegre, v. 39, n. 3, Set. 2014. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-62362014000300017&lng=en&nrm=iso> Acesso em 15 out. 2014.
INEP. Censo da educação superior 1995. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
INEP. Censo da educação superior 2011. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
INEP. Censo da educação superior 2012. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
PEREIRA, Ricardo. O Brasil também tem private equity. Dinheirama, São Paulo, s/d. Disponível em: <http://dinheirama.com/blog/2008/07/23/o-brasil-tambem-tem-private-equity/>. Acesso em: 10 ago. 2014.
SGUISSARDI, Valdemar; SILVA JÚNIOR, João dos Reis. Trabalho Intensificado nas Federais: pós-graduação e produtivismo acadêmico. São Paulo: Xamã Editora, 2009.
SILVA JR., João dos R. Pragmatismo e Populismo na Educação Superior: nos governos FHC e Lula. São Paulo: Xamã, 2005.
Artigo publicado pela revista “O PROFESSOR’ SINPRO ABC – Dezembro 2014