Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (íntegra)
Capítulo II - Dos Direitos Sociais - art. 7º
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Legislação Educacional
Educação Básica
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996)
Leis de Diretrizes e Bases da Educação (5ª edição - 2010)
Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001)
Educação Superior
Ensino Superior
Educação Profissional e Tecnológica
Rede Federal
Graduação Tecnológica
Técnico de Nível Médio
Diretrizes curriculares para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana