No último dia 22 de março de 2024, o Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, em conjunto com a decisão da Assembleia Geral Extraordinária da categoria, anunciou a Contribuição Assistencial equivalente a 5% do salário bruto do professor. Veja como irá funcionar:
- A Contribuição Assistencial de 5% do salário bruto deverá ser descontada na folha de pagamento do mês de junho de 2024 e repassada ao Sindicato.
- A contribuição abrange, para todos os fins legais, não apenas a remuneração fixa, mas também gratificações, prêmios, adicionais, comissões e outras vantagens concedidas pelo empregador.
- Professoras e professores sócios que NÃO se opuseram ao desconto da Contribuição Assistencial, estarão isentos do desconto da Mensalidade Sindical de Junho.
- A não realização do recolhimento dentro do prazo estabelecido implicará a Empresa em multas e sanções conforme legislação vigente.
Para facilitar o processo, o SINPRO-ABC enviará as escolas um comunicado oficial junto ao boleto da Contribuição Assistencial. Além disso, a Instituição deverá enviar obrigatoriamente ao Sindicato uma relação nominal dos professores contribuintes, contendo os seguintes dados:
- Nome completo do professor, sem abreviações.
- Número completo do PIS.
- Número do CPF.
- Salário bruto de junho de 2024.
- Valor do desconto da Contribuição Assistencial.
Todos os documentos preenchidos, a relação nominal e o boleto com autenticação mecânica devem ser entregues na sede do Sindicato até 15 dias após o vencimento.
