Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AC) apresentaram, no Senado, novo projeto de lei para regulamentar a terceirização. O texto, colocado como alternativa ao Projeto de Lei 30/2015 (PL 4.330 na Câmara), começou a tramitar.
A matéria é resultado das audiências públicas, promovidas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado – presidida por Paim, nas Assembleias Legislativas dos Estados. As reuniões debatem o impacto negativo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, que libera a terceirização em todas as atividades de atuação de uma empresa.
“Aquele projeto é quase a revogação da Lei Áurea, porque retira e precariza direitos dos trabalhadores em todas as áreas. Nós optamos por apresentar um texto que é resultado desse debate que estamos fazendo”, disse Paim à rádio Senado.
Já ocorreram audiências em 14 Estados, reunindo Centrais Sindicais, Justiça do Trabalho e movimentos sociais.