NOTA OFICIAL do Sindicato dos Professores do ABC a respeito da suspensão das aulas
Diante da suspensão das aulas adotada como uma das medidas de controle do coronavírus, o Sindicato dos Professores do ABC considera tratar-se de uma medida necessária de saúde pública. Entretanto, manifesta restrições em relação à forma como a questão está sendo conduzida:
1. O SinproABC é contrário à adoção de medidas isoladas, escola por escola, sobre a organização do trabalho dos professores durante o período de suspensão das aulas. Em nosso entendimento, são necessárias ações articuladas, negociadas em conjunto, para definição de procedimentos mínimos padronizados em todas as escolas particulares.
2. As professoras e os professores não podem estar sujeitos ao duplo trabalho. Diante da situação de excepcionalidade é preciso assegurar que as atividades mediadas por meios digitais ou outras formas de substituição temporária das aulas presenciais sejam consideradas como atividades letivas para cumprimento do calendário escolar, sem exceder a carga horária habitual de cada professor.
3. O SinproABC e a Fepesp recorrerão à Justiça para preservar a saúde das professoras e dos professores em grupos de risco, como as gestantes, docentes com mais de 60 anos e os portadores de comorbidades.
4. Como os sindicatos patronais da educação básica e do ensino superior não se manifestaram a respeito de uma solução negociada coletivamente, o SinproABC e a Fepesp recorrerão a órgãos como o Conselho Estadual de Educação e o Ministério Público do Trabalho para assegurar a saúde e os direitos trabalhistas de todas as professoras e os professores da rede privada.
Santo André, 17 de março de 2020
Sindicato dos Professores do ABC
