O Projeto de Lei 4.330/04, que escancara a terceirização no Brasil, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 22 de abril e desde o dia 28 já está em tramitação no Senado Federal, onde recebeu novo número: Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015. No site do Senado, dentro do Portal e-Cidadania, é possível que todos os cidadãos se manifestem em relação à proposta. Até agora, o placar está em 2.454 votos a favor e 23.193 votos contra. A Contee convoca suas entidade filiadas e toda a categoria a acessar o link e votar contra essa matéria que rasga a CLT, precariza o trabalho e retira direitos dos trabalhadores.
O consultor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana Oliveira, elaborou uma profunda análise sobre o texto final do PL aprovado pela Câmara. Conforme ele destaca, “o único meio de para barrar este monstruoso retrocesso social, que se avizinha, é o da ampla discussão social sobre os seus nefastos efeitos; com discussões nos sindicatos, nas empresas, nas escolas, nas igrejas, nos campos e quadras de esportes, nos cinemas, nos teatros; enfim, em toda a parte”. Santana ressalta também, no texto que traz análises de posições do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e comentários destacados sobre cada artigo do projeto, que “não se pode esquecer que a base eleitoral dos deputados e senadores são os municípios, então, é neles, ou seja, nos mais de 5.570, que se deve intensificar a discussão, mostrando aos eleitores como votam os parlamentares que eles elegeram; até agora, a maioria dos deputados votou pelo atraso e pela supressão de direitos essenciais à dignidade da pessoa humana”.
