São Paulo é um dos 11 estados do país que ainda não sancionaram o Plano Estadual de Educação (PEE). A divergência de três propostas, elaboradas pelo Psol, Governo do Estado e Fórum Estadual de Educação de São Paulo (FEESP), é uma dessas razões. O assunto foi motivo de debate, na última quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Segundo o Fórum, formado por 74 entidades, o plano elaborado pelo governo não está em consonância com os interesses da sociedade no que diz respeito à educação.
A audiência foi realizada por iniciativa da bancada do PT na Assembleia, liderada pelo deputado Geraldo Cruz, que apresentou um substitutivo de alteração de cinco emendas (1, 6, 18, 19, 20) e a supressão de três metas (21, 22 e 23), que foram acrescentadas no projeto original do Fórum. “O Executivo acrescentou três metas que não foram debatidas. Por exemplo, a meta 21 fala da municipalização, uma interferência na autonomia do município para legislar”, disse João Palma, coordenador do Fórum Estadual de Educação de São Paulo.
Além do deputado e de João Palma, participaram da audiência, Heleno Araújo Filho, coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), e Bebel Noronha, presidente da Apeoesp, entidade que responde pelos professores da rede estadual de ensino. Também estiveram presentes deputados e representantes de organizações da sociedade civil.
Elaborado em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação, o PEE representa uma síntese das conquistas da educação paulista dos últimos anos, bem como os desafios para a próxima década. “A educação deve ser um processo de continuidade. Nós perdemos junho [de acordo com a lei federal, estados e municípios deveriam sancionar seus planos locais até o dia 24 de junho]. Não podemos perder 2015”, disse Heleno Araújo Filho.
Para Palma, a tramitação do plano da Secretaria em regime de urgência implica na diminuição do debate. “Trata-se de um plano estadual e não da Secretaria Estadual de Educação, que inclui também o setor privado”, lembrou. A Federação dos Profesores do Estado de São Paulo (Fepesp) também esteve presente para a discussão e defendeu a regulamentação do setor privado no PEE. “É a primeira vez que a Federação participa de um Fórum e se faz ouvir em instâncias das mais diferentes naturezas - e em nível estadual. Os sindicatos que a compõem também estão presentes nessas diversas esferas, visando a educação como um direito e não como um serviço”, afirmou Conceição Fornasari, membro do Fórum e diretora de Assuntos Culturais e Educacionais da Fepesp.
A presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP), Flávia Oliveira, reafirma a importância de ter um plano estadual popular que contemple os estudantes, a juventude e a sociedade “em defesa da expansão de vagas com qualidade nas universidades públicas estaduais, inclusão de cotas sociais e raciais para acesso, assistência estudantil para permanência dos estudantes tanto nas universidades públicas como nas particulares”.
E em acordo com a estudante, a presidente da Apeoesp, Bebel Noronha, saiu em defesa do plano elaborado pelo Fórum. “Ele foi discutido pela sociedade civil e é o que melhor atende os interesses da sociedade”.
Kyra Piscitelli e Milena Buarque
da Fepesp
Foto/crédito divulgação: compuseram a mesa Beth Sahão, João Palma, Geraldo Cruz, Maria Izabel Noronha, Heleno Araújo Filho, Marcos Martins e Maria Lia.
