Caro munícipe :
O Fórum Municipal de Educação, reunido no dia 27 de agosto de 2015, deliberou, de maneira unânime, pela divulgação de uma Nota Pública em repúdio às emendas sexistas impostas ao Plano Municipal de Educação (PME-Lei no. 9.723, de 20 de julho de 2015), em especial aos Artigos 13 e 14, que visam à proibição de quaisquer iniciativas relacionadas à promoção do debate sobre a diversidade de gênero na educação local.
Num país em que mais de oito mulheres são mortas todos os dias, em que 91 mil mulheres foram assassinadas nas últimas três décadas (de 1980 a 2010), em que 27,3 casos de violações são registrados diariamente contra a população LGBT, não é possível que aceitemos, sem combate, o obscurantismo e a intolerância daqueles que querem nos fazer crer que as questões relacionadas à diversidade de gênero devem ser banidas de nossas escolas.
Contra essa postura fundamentalista -que infringe os Direitos Humanos elementares - o Fórum de Educação da cidade reafirma seu compromisso com uma educação democrática e plural, em que a diversidade (em suas mais diversas expressões) seja respeitada e defendida. Nesse sentido, informamos que já se estuda, no âmbito do Fórum Municipal, uma resposta jurídica concreta que venha contestar, objetivamente, a constitucionalidade das emendas sexistas agregadas ao PME.
Não nos calaremos diante de tal ofensiva. Não compactuaremos com aqueles que colocam em risco o desenvolvimento e o bem estar de nossas crianças e adolescentes. Não abandonaremos nossos professores e professoras em condição de insegurança jurídica efetiva. Estaremos à frente desse combate, pela construção de uma Instituição de Ensino verdadeiramente democrática na nossa cidade.
Fórum Municipal de Educação -FME- de Santo André
subscreve Fórum Regional de Educação-FRE- do ABCDMRR.
