A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça (8), sem vetos, a lei que cria a "Política Nacional Integrada para a Primeira Infância" e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade.
O texto foi aprovado pelo Senado no início do mês passado e já havia tramitado na Câmara dos Deputados. Com a sanção, a lei já entra em vigor.
A licença paternidade poderá ter mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do "Programa Empresa Cidadã", que possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses. A prorrogação da licença valerá para quem adotar crianças.
