Em 2016, comemoram-se os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para marcar a data, no dia 13 de julho, as Frentes Estaduais e Nacional contra a Redução da Idade Penal irão promover diversas atividades e ações contra retrocessos e retiradas de direitos. “O Brasil diz NÃO à redução da maioridade penal, NÃO a cultura do estupro, NÃO ao genocídio da juventude (Ítalo vive), em defesa estado democrático de direito, fora Temer e pela manutenção do ECA’’, diz a convocatória para a ampla mobilização.
Os organizadores lembram — e lamentam — que, no ano em que se comemora o 26° aniversário do ECA, o Brasil tem assistido a uma séria de violações e de tentativas de retrocessos no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes através de atos legislativos do Congresso Nacional. Contra essa realidade é que no dia 13, em todo o país, Frente Nacional fará uma série de atividades e ações de mobilização e incidência política contra todos tipos e formas de retrocessos e redução direitos. Em todo o país, escolas, universidades, Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, comunidades, avenidas, praças e ruas serão tomadas pela presença de crianças, adolescentes, ativistas, defensores de direitos humanos e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos a fim de cobrar de seus representantes a efetiva implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
