O golpe de Estado contra a presidenta Dilma Rousseff foi consumado, 31 de agosto de 2016. Um golpe que é mais do que a destituição injusta e ilegítima de uma presidenta, mas sim um golpe contra a democracia e contra um projeto econômico e político voltado para a classe trabalhadora e para a promoção da justiça social. Golpe contra a distribuição de renda, contra a educação pública, contra os direitos humanos, contra os direitos trabalhistas. Golpe contra o respeito e a justiça.
A educação está de luto! Mas está também, como sempre esteve e sempre estará, na luta. Não reconheceremos jamais o governo golpista. Atuaremos firmemente, nas ruas e nas nossas bases, contra a camarilha que agora assalta o poder no Brasil e tenta solapar nossos direitos. E continuaremos nosso trabalho incansável em defesa dos trabalhadores, da educação, da regulamentação do ensino privado, da distribuição justa da renda, da justiça social, contra a censura e em defesa intransigente da democracia.
Perdemos uma batalha, mas a luta continua.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Enquanto Senado consolidava golpe à democracia, Câmara aprovou PLP 257/16 que prevê congelamento em investimentos públicos.
A Câmara dos Deputados aprovou, sem maiores debates com a sociedade, o polêmico PLP 257/16 que prevê o alongamento das dívidas dos estados com a União, mas impõe como uma de suas condicionantes o congelamento a investimentos no setor público.
Enquanto isso, os olhos de milhares de brasileiros estavam voltados para o Senado, onde senadores se revezavam em intermináveis discursos nos atos finais do golpe contra a democracia concluído com o afastamento definitivo da presidente eleita, Dilma Rousseff, nesta quarta-feira.
Após muita resistência contra esse projeto, aproveitando um dia conturbado, a Câmara conseguiu, enfim, aprovar a matéria que ameaça serviços públicos em todas as esferas. O projeto agora segue para o Senado.
PLP 257/16
O Projeto de Lei trata do refinanciamento das dívidas dos Estados e Municípios com a União e prevê, entre outras coisas, a suspensão da política de aumento real do salário mínimo, a redução em até 30% dos gastos com servidores públicos, a implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados que representam redução de despesa e a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título.
Precisamos estar atentos aos discursos que tentam transferir para os servidores e os serviços públicos as responsabilidades por desequilíbrios que nada tem a ver com o setor. Não podemos permitir que a sociedade encare o servidor como vilão de um cenário onde o que falta é investimento para garantir serviços de qualidade. Hoje, o país conta com o mesmo número de servidores públicos que contava há vinte anos. Enquanto isso, a população cresceu junto com as necessidades de aprimoramento dos serviços públicos.
