A Diretoria Plena da Contee deliberou neste domingo (4) o planejamento discutido na véspera pelos dois grupos formados pelas secretarias da entidade, que debateram desafios e propostas para as questões educacionais e trabalhistas. A mesa final foi conduzida pelo coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis, e pela coordenadora da Secretaria-Geral, Madalena Guasco Peixoto. Já a apresentação dos relatórios dos GTs de educação e de trabalho coube, respectivamente, à coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, e à coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho, Nara Teixeira de Souza.
No âmbito educacional, foi apontado como principal problema o crescimento da privatização, que leva, consequentemente, à desprofissionalização e descaracteriza o papel do trabalhador em educação na sociedade. A gravidade da desprofissionalização também foi o principal ponto levantado pelo GT que tratou das questões trabalhistas, bem como a terceirização, a reforma da Previdência e os prejuízos aos trabalhadores.
O coordenador-geral da Contee destacou a importância dos debates realizados nos últimos dias e a construção de unidade para enfrentar coletivamente os desafios colocados à classe trabalhadora.
A Plena aprovou ainda uma moção de repúdio à violência e à estratégia de intimidação que atingiram os movimentos e entidades que participaram da marcha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 no último dia 29 de novembro:
Moção de repúdio à violência e à intimidação aos movimentos sociais
No último dia 30 de novembro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee publicou nota de repúdio à truculência empregada pela Polícia Militar do Distrito Federal contra os manifestantes que participaram, no dia 29, do movimento #OcupaBrasília e da marcha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. Agora, como se não bastasse toda a violenta repressão policial, com bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra trabalhadores e estudantes, o governo e o Ministério Público tentam intimidar as entidades nacionais e os movimentos sociais responsáveis pela convocação do ato.
Depois de a Polícia Militar do governo Rolemberg — e não os trabalhadores e estudantes! — transformar a Praça dos Três Poderes em campo de guerra, a estratégia autoritária neste momento é se valer da Lei Antiterrorismo para, como já era esperado desde a aprovação dessa norma, criminalizar os movimentos sociais. Neste caso, tenta-se penalizar as entidades educacionais por atos de vandalismo praticados por provocadores infiltrados no meio da multidão, conforme comprovado por depoimentos na internet de membros de organizações reacionárias. Cabe ressaltar, no entanto, que nem mesmo a presença de provocadores justificaria tamanha violência como a empregada pela Polícia Militar do Distrito Federal no dia 29. Foi ela, aliás, que acirrou ainda mais os ânimos e forçou a reação dos presentes, especialmente dos estudantes, muitos menores de idade.
Nosso objetivo ao participar da convocação da marcha contra a PEC 55 foi denunciar os enormes prejuízos que serão acarretados pela redução dos investimentos em políticas públicas, a qual atingirá severamente, entre outras áreas importantes, a saúde e a educação. Somos, na Contee, uma entidade sindical que representa educadores, sejam professores ou técnicos e administrativos. Como trabalhadores em educação, lidamos diariamente também com os estudantes que têm mostrado força e coragem em seu movimento. Nem nós nem eles incentivamos qualquer tipo de depredação ao patrimônio público.
A marcha realizada no dia 29 foi pacífica e asseguramos que nenhum ato violento partiu dos manifestantes do #OcupaBrasília. Não é admissível, portanto, que entidades e movimentos democráticos sejam intimidados e punidos enquanto o verdadeiro propagador do terror — o próprio governo e seu aparelho repressivo — não responde por seus atos desproporcionais e sua truculência contra a sociedade que deveria defender. A PEC imposta à revelia do Estado de Bem-Estar Social, a violência contra os manifestantes e a nova tática de intimidação judicial às entidades são medidas autoritárias que fazem parte do mesmo golpe: contra a democracia, contra o povo, contra o Brasil.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2016.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee
