O Diário Oficial da União (DOU) publicou, no último dia 13, a portaria que confirma o reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores brasileiros. A partir dessa atualização, mestres da educação básica do sistema público receberão o mínimo de R$ 2.298,80, contra os R$ 2135,64 referentes ao ano passado.
O anúncio foi realizado pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho. Segundo ele, esse valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com 40 horas de trabalho semanais. Ainda de acordo com a pasta, o reajuste foi 1,35% maior que a inflação medida no ano passado, que fechou em 6,29%. O valor atualizado já começou a valer desde o dia 1° de janeiro de 2017.
O reajuste utiliza como base os termos do artigo 5o da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que permite a atualização anual do piso do magistério em todo o País, sempre a partir do primeiro mês do ano.
O Diário Oficial da União aponta que, desde 2009, o fundamento para essa atualização é o índice de crescimento do valor mínimo por aluno por ano, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade define como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que termina), em relação ao penúltimo exercício.
Especificamente referente ao reajuste de 2017, o Governo considerou o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016, em relação a 2015. Vale ainda ressaltar que municípios e estados que não conseguirem remunerar os professores de acordo com o piso estabelecido, devem contar com a complementação orçamentária da União, de acordo com o indicado na Lei 11.738/2008, no art. 4o.
A publicação referente ao ano de 2016 aponta que, naquele ano, o aumento foi de 11,36% fator que representou um ganho salarial de 0,69% acima da inflação. Também é importante ressaltar que, nos últimos oito anos, o piso salarial dos docentes apresentou um crescimento de quase 142%: foi de R$ 950, em 2009, para R$ 2.298,80 neste ano.
Hoje o salário base dos professores equivale a 2,4 salários mínimos. A mudança deste ano foi a menor desde o ano de 2009. Por outro lado, o maior reajuste aconteceu em 2012, quando atingiu 22,22%.
Para conferir o documento na íntegra, os interessados devem acessar o Diário Oficial da União do dia 13 de janeiro.
