Vitória dos trabalhadores: votação da reforma da Previdência é suspensa
Com a aprovação pelos deputados do decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, na madrugada desta terça-feira, 20, o Congresso não votará mais a reforma da Previdência. A suspensão da votação foi considerada uma vitória pelo movimento sindical e popular, que realizou, nesta segunda-feira (19), Dia Nacional de Luta contra a reforma.
O decreto estabelece intervenção federal até o dia 31 de dezembro de 2018. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 886/18. Como determina a Constituição Federal, o Congresso não poderá emendar o texto constitucional durante o período da intervenção. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que não será possível votar a PEC da reforma da Previdência ou qualquer outra PEC durante a vigência da intervenção.
“Votar em Plenário não é possível, mas em relação à tramitação de PECs na Comissão de Constituição e Justiça ou na comissão especial, ainda vou decidir no decorrer da semana”, disse Maia. Tramitam, somente na Câmara, 35 propostas de emenda à constituição com comissões especiais constituídas e em funcionamento, ou cujo parecer aguarda votação em plenário.
No Senado, o presidente Eunício Oliveira (PDM-CE) suspendeu qualquer andamento de propostas de emenda à Constituição: “Acabei de determinar à Mesa do Senado Federal que nenhuma PEC vai tramitar. Porque o mandamento constitucional determina que em intervenção federal nenhuma PEC poderá tramitar, ou seja, não pode haver mudança na Constituição”.
De acordo com Eunício, que também preside os trabalhos do Congresso Nacional, são cerca de 190 as PECs que tramitam atualmente no Senado ou na Câmara. “A posição da Mesa do Senado é que, a partir do dia de publicação do decreto, nenhuma matéria em relação a mudança na Constituição terá qualquer trâmite. Não é só a PEC da Previdência, são todas as PECs”, enfatizou.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), acenou a possibilidade de apreciação da proposta pelo Congresso em novembro, desde que o governo entenda que as razões que motivaram o decreto de intervenção cessaram antes do período estipulado. Ele admitiu que atualmente faltam votos necessários para aprovar a reforma.
