Especialista comenta sobre o movimento de privatização da educação pública, que tem entre seus impactos o fim da gratuidade nas universidades brasileiras e a privatização do Ensino Médio
Por Madalena Guasco Peixoto*
Ao longo da história da educação brasileira, o setor privado sempre se colocou em disputa com a educação pública e, por isso mesmo, constantemente atua no sentido de não permitir o fortalecimento da escola pública e gratuita e de impedir sua universalização, com uma qualidade socialmente referenciada.
Essa atuação, que se dá tanto no âmbito político quanto no econômico, coloca-se fortemente contra a regulamentação do ensino privado e contra a fiscalização do Estado, embora, em contrapartida, o setor não hesite em continuar a receber — e a brigar por — subsídios e outros aportes de verbas públicas.
Essa sanha está patente em duas notícias veiculadas neste mês de março de 2018. A mais recente, noticiada pelo jornal Folha de S. Paulo no dia 20, é a intenção do governo e do Conselho Nacional de Educação (CNE) de liberar até 40% da carga horária total do Ensino Médio para ser realizada a distância, atingindo 100% de curso feito fora da escola no caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A segunda, datada do dia 12, foi a retificação, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), dos editais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e do Programa de Residência Pedagógica, que, pela primeira vez, passaram a incluir a participação de instituições de ensino superior (IES) privadas com fins lucrativos.
Sim, estamos, a princípio, falando de níveis de ensino distintos: de um lado, o Ensino Médio, última etapa da educação básica; de outro, o ensino superior e, mais do que isso, a formação docente. A despeito de parecerem tratar de questões diferentes, contudo, há um núcleo comum no cerne das duas notícias, que são precisamente os interesses privatistas e a tentativa deliberada de agradá-los agravados pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee tem alertado desde a edição da Medida Provisória 746/2016, depois transformada, há pouco mais de um ano, na Lei 13.415/17, que a reforma do Ensino Médio serviu para rebaixar a formação e colocar os grupos privados no controle tecnológico e de plataformas da última fase da educação básica.
Ao aumentar de quatro para cinco horas diárias o tempo médio de permanência em sala de aula, a reforma já havia expulsado o jovem trabalhador da escola regular. Agora, com a intenção de colocar a totalidade do programa EJA a distância, a exclusão dos mais pobres se acirra, bem como a desprofissionalização do magistério — alijado da sala de aula — e a entrega da responsabilidade sobre o ensino para as fundações e grupos privados, entre os quais tem destaque o Sistema S (não por acaso com acento no Fórum Nacional de Educação golpista).Em resumo, a notícia sobre a EaD no ensino médio desmascara o processo de privatização e precarização da escola pública.
Apesar de o ministro Mendonça Filho ter afirmado que vetará a proposta de liberar 40% de aulas a distância no Ensino Médio caso ela seja aprovada no Conselho Nacional de Educação, há motivos de sobra para não se crer em supostas boas intenções do MEC. Em primeiro lugar, o ministério é o responsável pelo aparelhamento do CNE, que discute a proposta. O tema está incluído na discussão mais ampla das diretrizes curriculares do Ensino Médio, cujo relator é representante do Sistema S e ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI). Tanto o relator da matéria quanto o presidente do CNE — que já presidiu o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) — manifestaram publicamente apoio à MP 746 quando de sua tramitação.
Além disso, vale lembrar que o mesmo MEC que, agora, diante da repercussão negativa, nega a possibilidade da EaD no ensino médio, chegou a publicar um decreto — revogado no dia seguinte também devido à má repercussão — ampliando os casos de autorização à oferta de aulas a distância inclusive para alunos da segunda fase do ensino fundamental, do sexto ao nono ano.
Enquanto estende seus tentáculos sobre a educação básica, o setor privatista aperta ainda mais aqueles que já sufocam o ensino superior, alvo, há anos, de um processo de mercantilização, financeirização e oligopolização, denunciado e combatido pela Contee por meio da campanha nacional “Educação não é mercadoria”, lançada em 2007.
Com o retorno da política neoliberal, a situação tem sofrido um recrudescimento. Está em curso um projeto de gestão privada da educação pública, que inclui o fim da gratuidade nas universidades brasileiras, a privatização do Ensino Médio através do oferecimento das plataformas pelas fundações privadas e pelo Sistema S, além de corporações internacionais de capital aberto. Se esses grupos tiverem correlação de força depois das eleições de 2018, como está sendo trabalhado com afinco pelos privatistas, o que pretendem é acabar com o sistema público na educação.
*Madalena Guasco Peixoto é diretora da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
