CARTA ABERTA À COMUNIDADE
SINDICATO DOS PROFESSORES DO ABC
Aos membros da comunidade acadêmica e à população em geral:
O Sindicato dos Professores do ABC (SINPRO ABC), representante legítimo dos professores e professoras da Educação Básica e da Educação Superior das escolas não públicas da região do ABC, vem a público denunciar os constantes atrasos de pagamentos de salários e dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos docentes da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP).
Esses atrasos se arrastam desde 2015. A legislação trabalhista e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) estabelecem que o pagamento dos salários deve ser realizado até o quinto dia útil de cada mês, mas a reitoria da UMESP não está respeitando a legislação nem a CCT, com atrasos de salários de até 30 dias.
Desde julho de 2015, a instituição deixou de proceder ao recolhimento dos depósitos do FGTS, passando por vários “acordos” não cumpridos com a Caixa Econômica, contando com certeza com a prescrição que desde o ano de 2014 é de 5 anos. Em mesa redonda realizada no dia 13/03/19, na Gerência Regional do Trabalho de São Bernardo do Campo, a UMESP confirmou os débitos pendentes.
A ação de cumprimento interposta pelo SINPRO ABC garante a não prescrição dos depósitos do FGTS até 15/12/2017, já estamos providenciando nova ação de cumprimento, para garantir a não prescrição dos depósitos após tal data.
A UMESP admitiu que não tem repassado os valores descontados em folha de pagamento, a título de CONSIGNADO aos bancos. Ou seja, desconta do trabalhador, mas não paga os bancos credores, levando o nome dos trabalhadores para o rol dos devedores. Essa denúncia já foi encaminhada para o Ministério Público do Trabalho.
O salário relativo a fevereiro de 2019, não foi pago até a presente data, com promessa inicial de ser pago até 29/03/2019, e a promessa atual é de pagamento até o dia 08/04/19!
O SINPRO ABC interpôs ação cobrando o pagamento do salário de fevereiro/19, inclusive com o pagamento de multa diária e pedido de liminar, e cobrou da UMESP e da IGREJA METODISTA, todos responsáveis pelas mazelas e desrespeito com a comunidade, composta pelos docentes, discentes e trabalhadores administrativos.
O SINPRO ABC, por meio de ação de cumprimento, tem garantido também o pagamento de multas pelo atraso no pagamento dos salários, dobra de férias mais um terço, pelo pagamento fora do prazo legal.
Professores e professoras entrem em contato com o sindicato. Vamos manter a unidade e ficar mobilizados!
Informe-se no SinproABC.
Pagamento dos salários de fevereiro já!
Basta de calote!
A Diretoria, 30/03/2019
