O SinproABC – Sindicato dos Professores do ABC, manifesta seu repúdio diante da escalada contra o direito dos trabalhadores, que resultou no desmonte da Previdência Social e que foi vergonhosamente referendado e aprovado pelo Senado brasileiro nesta quarta-feira, dia 23.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número seis recebeu 60 votos a favor e 19 contra, a reforma tira direitos fundamentais de mais de 100 milhões de brasileiros, que estão no mercado de trabalho formal, informal ou já são aposentados e pensionistas.
A Previdência Social, tal qual havia sido concebida, é uma conquista histórica do povo brasileiro. A sua mudança estrutural configura o lucro para o mercado ao custo de penalizar o mais humilde, o cidadão que mais trabalha. A investida é contra o povo trabalhador na sua imensa maioria.
A “Reforma da Previdência “ descaracteriza completamente os princípios da Seguridade Social, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, como um sistema de distribuição de renda e proteção social em todo território nacional.
Ironicamente em menos de 24h de sua aprovação eclode no Chile manifestações contra as ações do governo. As Revoltas no Chile são reflexo do Liberalismo e da Reforma da Previdência elogiado e base de inspiração para Paulo Guedes, o ministro da economia do governo de Jair Bolsonaro .
A data entrará para a biografia do Brasil como mais uma página infeliz da nossa história. Um episódio que contribui para aprofundar abismo social que nos cerca. A Reforma da Previdência visa subjugar o país como nação e o povo como cidadão, enquanto o dinheiro público pagava os profissionais marqueteiros para disseminar mentiras e vender ilusões.
O movimento sindical nacional se mobilizou e junto com a atuação de deputados progressistas conseguiu fazer frente e impedir que o prejuízo fosse ainda mais nefasto para os trabalhadores.
Nos dez meses de tramitação no Congresso, a proposta de reforma do governo teve recuos significativos, por conta dos protestos da classe trabalhadora e dos movimentos sociais.
Por exemplo, foi rejeitada a regra de capitalização individual; a regra que determinava um valor menor da pensão caso a viúva não tiver filhos; fim da regra que permitia valores menores que um salário-mínimo para as pensões e benefícios para deficientes carentes. Uma das vitórias mais simbólicas foi a manutenção da idade para a aposentadoria dos professores
Com a alteração das regras, que distanciam os trabalhadores dos benefícios, o Estado deve retirar, no mínimo, R$ 800 bilhões do montante pago em aposentadorias, auxílios e pensões pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em dez anos, segundo a análise do próprio governo
PEC Paralela
Os debates no Congresso sobre as regras da Previdência não terminam com a aprovação da PEC 06/19. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está analisando a PEC 133/19, a chamada PEC paralela. Nela estão os pontos polêmicos que ficaram de fora, por enquanto, da reforma. Por exemplo:
*a inclusão dos estados e municípios na reforma;
*a tributação das entidades filantrópicas ;
*o fim da isenção para as exportações do agronegócio.
Transição
Para os trabalhadores que estão perto de se aposentar terão que cumprir um pedágio, um período a mais de contribuição, de acordo com o tempo de faltaria pela regra antiga, mais idade mínima. As regras mudam para os servidores públicos e para os trabalhadores da inciativa privada.
