A Central Única dos Trabalhadores (CUT), juntamente com o Sindicato dos Professores do ABC (SINPRO ABC) e as demais centrais sindicais realizaram na terça-feira, dia 12, em todo o País, o Dia Nacional de Mobilização para reivindicar o fim do Fator Previdenciário e a imediata correção da tabela de Imposto de Renda.
Em São Paulo, na Praça da Sé, aconteceu uma caminhada até a sede do INSS, a partir das 9h, com a presença do o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. O presidente da CUT, Vagner Freitas, participou do ato no Rio de Janeiro, a partir das 15h, também em frente a sede do INSS.
Fator previdenciário
Criado em 1999, por Fernando Henrique Cardoso, é um critério utilizado para calcular o valor das aposentadorias, considerando o tempo de contribuição, idade e expectativa de vida. O fator reduz de forma injusta o valor do benefício, provocando uma perda salarial que pode superar os 40%. Vale lembrar, que nem os governos Lula e Dilma acabaram com o fator previdenciário. Por isso, o movimento sindical volta às ruas para acabar com esta injustiça social.
O FATOR PREJUDICA TODOS/AS OS TRABALHADORES/AS, especialmente quem começou a trabalhar muito jovem, o que é muito comum no Brasil entre as famílias de menor renda, ou seja, a maioria dos brasileiros/as. Por isso, exigimos o FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, que é nocivo ao/à trabalhador/a, à sociedade brasileira e ao desenvolvimento do País. ACABAR COM O FATOR É FAZER JUSTIÇA a quem teve que começar a trabalhar mais cedo, é pensar no futuro dos nossos jovens e das novas gerações.
No último dia 21 de agosto, a CUT e as demais centrais se reuniram com o ministro da Secretaria- Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para discutir o fim do fator. Naquele dia, o ministro combinou com os sindicalistas que, em 60 dias, período em que seriam realizados debates para encontrar uma alternativa justa, o governo daria uma resposta.
Até agora as centrais não foram convocadas para uma única reunião.
Correção da tabela do Imposto de Renda já!
Quem ganha menos deve pagar menos; quem ganha mais deve pagar mais. Pela tabela atual, defasada desde 1995 em mais de 70%, quem recebe mais de 2,52 salários mínimos (cerca de R$ 1.700) paga Imposto de Renda. Esta defasagem reduziu o limite de isenção do IRPF, fazendo com que trabalhadores/as com rendas mais baixas passassem a ser tributados.
Esse ano, a tabela também deverá ser corrigida em 4,5%, índice do centro da meta da inflação estabelecida pelo governo pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O problema é que, segundo projeções, a inflação medida também pelo IPCA está em 5,75%, segundo pesquisa do Banco Central (BC).
Vale lembrar que todas as correções de tabela desde 2005 foram conquistadas pelos trabalhadores depois que a CUT liderou mobilizações e marchas que levaram centenas de trabalhadores à Brasília. Segundo análise feita pelo DIEESE, a tabela do IRPF ficou congelada durante vários anos, principalmente entre 1996 e 2001. A tabela foi corrigida em 2002, mas em 2003 e 2004 foi novamente congelada. Os reajustes voltaram a ser anuais a partir de 2005, quando a tabela foi corrigida em 10%. Em 2006, o reajuste foi de 8%. Desde 2007, os reajustes anuais têm sido de 4,5%.
De janeiro de 1996 a janeiro de 2013, levando em consideração o limite de isenção, a tabela do IRPF foi corrigida em 90,08%. Nesse mesmo período, o valor da cesta básica na cidade de São Paulo, calculada pelo DIEESE, aumentou 243,96%; o saldo da caderneta de poupança, 656,62%; e os índices de inflação, como o INPC, o IPCA e o IGP-M, variaram, respectivamente, 195,90%, 189,54% e 312,00%. A própria arrecadação do IRPF teve aumento superior a 1.000%! Destaque: todas essas variações são nominais.
Com essa defasagem da tabela, o limite de isenção do IRPF diminuiu em termos reais, o que levou à tributação de trabalhadores com rendas mais baixas. Em 1996, quem recebia até nove salários mínimos não pagava IRPF. Pela tabela atual, quem recebe mais de 2,52 salários mínimos já terá que pagar este imposto.
Segundo estimativa feita pelo DIEESE, a correção da tabela pela inflação (IPCA) de 1996 a dezembro de 2013 (61,24%), elevaria os atuais limites de isenção de todas as faixas de renda. A CUT e as demais centrais reivindicam a correção da tabela e, também, a criação de uma nova faixa de tributação para rendas muito elevadas.
A tabela do IRPF vigente no ano-calendário 2013 é composta de cinco faixas de renda tributável, sendo que a renda superior a R$ 4.271,59 mensais é tributada pela alíquota de 27,5%. Rendas muito elevadas são tributadas nesta mesma alíquota, mesmo que superem dezenas de milhares de reais. Assim, há espaço para uma alíquota mais elevada para rendas muito altas. Isso também poderia atenuar a perda de arrecadação do imposto causada pela correção da tabela.
Fonte: CUT / SINPRO ABC
