PEC estabelece adicional de 60% para professores com dedicação exclusiva
Professores da educação básica podem passar a receber adicional de 60% para trabalhar em regime de dedicação exclusiva com carga horária de 40 horas semanais. A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2013, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O objetivo é convencer os profissionais da educação básica a se dedicar a um único cargo, o que evitaria o excesso de trabalho e melhoraria o rendimento em sala de aula.
Hoje, devido ao baixo salário da categoria, que recebe em média R$ 2,5 mil, esses profissionais acumulam cargos e acabam se desgastando. Delcídio propõe que o custo do adicional fique a cargo da União, reconhecendo que estados e municípios não teriam condições financeiras de suportar o gasto.
O senador calcula que a despesa anual com o adicional seria de R$ 39,9 bilhões, o que, ressalta, corresponde a menos de 1% do produto interno bruto (PIB), que mede a soma das riquezas produzidas no país. Ele explica ainda que o montante necessário dificilmente chegaria aos R$ 39 bilhões, já que grande parte dos professores não é efetivada por concurso público de provas e títulos e nem todos aceitariam receber o adicional (que seria opcional). Em sua avaliação, para alguns profissionais poderia ser mais vantajoso continuar com mais de um emprego (e trabalhando mais de 40 horas).
Fonte: Agência Senado
