Dúvidas de final de ano - Educação Básica

Homologação e verbas rescisórias

O que é homologação? 
A homologação é a conferência das verbas rescisórias feita pelo Sindicato.

O que são verbas rescisórias? 
Trata-se de tudo o que o professor tem a receber no momento que se desliga da escola.

Qual o prazo para o pagamento das verbas rescisórias? 
Se o aviso prévio for indenizado, 10 dias corridos após a data de demissão. Caso o aviso prévio seja trabalhado, um dia útil após o seu cumprimento (lembre-se: o aviso prévio são 30 dias).

Existe um prazo para homologar a rescisão de contrato? 
A partir do vigésimo dia de atraso da homologação da rescisão, a contar da data estabelecida pela legislação para o pagamento das verbas rescisórias, a mantenedora estará obrigada, ainda, a pagar ao professor multa diária de 0,3% do salário mensal. A mantenedora estará desobrigada de pagar a referida multa quando o atraso da homologação vier a ocorrer, comprovadamente, por motivos alheios a sua vontade. O SINPRO-SP está obrigado a fornecer comprovante de comparecimento sempre que a instituição se apresentar para homologação das rescisões contratuais e comprovar a convocação da mantenedora.

Qual a forma de pagamento das verbas rescisórias? 
O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito com depósito bancário, dinheiro ou cheque visado.

O que devo receber em uma demissão sem justa causa? 
Em caso de demissão sem justa causa, a instituição fica obrigada a pagar o saldo de salários, o recesso até a data prevista na convenção e também os 30 dias de aviso-prévio (mais três dias por ano trabalhado, de acordo com o tempo de casa do professor). Além disso, deverá pagar o 13º proporcional, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, dependendo do período aquisitivo, e indenizações previstas nas convenções coletivas.

Importante: a projeção os três dias por ano no aviso-prévio pode coincidir com o período de 30 dias que antecede a data-base da categoria (que é 1º de março), o que garantiria ao professor demitido o direito a mais um salário nas verbas rescisórias.

O que devo receber se eu pedir demissão? 
Saldo de salários, 13º salário proporcional, férias proporcionais (quando houver), acrescidas de 1/3.

Se houver diferença na conferência das verbas rescisórias, o que acontece? 
Se for identificada alguma diferença nas verbas rescisórias, a homologação será feita com ressalva, garantido assim o direito do professor. Caso a escola não pague a diferença, o professor terá o direito de entrar com processo trabalhista.

Como posso recorrer para receber as diferenças das verbas rescisórias? 
É permitido que o trabalhador reclame diferenças salariais dos últimos cinco anos e dos depósitos do FGTS dos últimos 30 anos, até o prazo máximo de 2 anos a contar da data do desligamento. Mas vale o alerta: não deixe para última hora!