Em reunião, no último dia 5, os professores e professoras da FSA debateram sobre a Ação de Cumprimento interposta pelo SINPRO-ABC, em face da Fundação Santo André que foi condenada ao pagamento:
a) da multa diária por mora salarial de 1/50(=2%) do salário do professor, considerando os meses de novembro/14, dezembro/14, abril/15, maio/15, bem como o reajuste a ser pago em junho/15(diferenças salariais retroativas a março), e o lapso de mora entre a data legal ou convencional para pagamento e a data do efetivo pagamento da última parcela em atraso de cada mês;
b) da dobra de férias + 1/3 de julho/15;
c) de uma multa normativa da cláusula 54 da CCT 2015.
O Tribunal determinou que a execução da decisão judicial se dará de forma individual.
Para promover a execução individualmente, é necessário os seguintes documentos:
- Procuração; RG, CPF e PIS; CTPS; holerites de 2014 e 2015; e, extrato analítico do FGTS atualizado (cópias digitalizadas em PDF para juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). E caso de dúvidas, entre em contato com o jurídico do SINPRO-ABC pelo e-mail anterior.
Mesmo com a saída do ex reitor, Fernando Milreu, consequência de uma importante ação do Sinpro-ABC - Sindicato dos Professores do Grande ABC, em parceria com a Câmara Municipal sob a liderança da vereadora Bete Siraque PT, a situação da FSA continua tensa motivo pelo qual obrigou a categoria recorrer a justiça para ter seus salários regularizados .
