O Tribunal Regional do Trabalho decidiu, no julgamento realizado em 26 de outubro, que os professores do Ensino Superior deverão ter os salários reajustados em 10,78%, percentual retroativo a março, bem como a manutenção das cláusulas sociais por quatro anos e estabilidade de 90 dias aos docentes. O índice representa o INPC acumulado entre março de 2021 e fevereiro de 2022.
Vale lembrar que, nos últimos anos, a campanha salarial do segmento é marcada por falta de diálogo, propostas incompatíveis com a realidade econômica do Brasil e ameaças constantes de retirada de direitos. Em 2022, a categoria, representada pelos sindicatos, reunida em assembleias em todo o Estado de São Paulo, deflagrou estado de greve como forma de mobilização contra o descaso patronal.
Desde o início das negociações, o movimento sindical reivindicou reposição das perdas salariais e discussão de condições de trabalho. Contudo, o Semesp (patronal) adotou a postura de retroceder e se calar, não avançando nos diálogos.
A redação final de todas as cláusulas será conhecida quando for divulgado o acordão deste julgamento, ainda sem data para publicação.
Estabilidade
A estabilidade determinada pelo TRT no julgamento do dissídio garante o emprego de professores e auxiliares até 24 de janeiro de 2023, quando já estará valendo a garantia semestral de salários para profissionais com mais de 18 meses de casa. Essa estabilidade não é garantia de salário, mas impede o desligamento dos educadores no Ensino Superior depois do início do ano letivo em 2023. E, então, o professor já estará coberto pela cláusula da Convenção Coletiva que garante o salário integral até a conclusão do semestre.
