Perdas no valor da aposentadoria com a proposta do governo
A nova proposta do governo para a aposentadoria vai diminuir o valor a ser pago aos trabalhadores em praticamente todas as faixas. Mesmo quem conseguir atingir a idade mínima imposta na nova proposta, mas contribuir, por exemplo, apenas 15 anos, que é o tempo mínimo exigido, vai receber apenas um benefício parcial, de apenas 60% da média de todas as suas contribuições.
Na primeira versão do desmonte da Previdência, a proposta era de 76% da média salarial para quem atingisse o tempo mínimo de contribuição. No substitutivo, essa média caiu para 70%, e agora chegou a 60%.
“Temer quer, na verdade, jogar os brasileiros nas mãos dos bancos, diminuindo o valor do benefício e incentivando a previdência complementar, como já demonstrou nas recentes propagandas do governo”, explica Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional.
Segundo ele, Temer praticamente manteve a proposta, que seria receber 70% da média salarial com 25 anos de contribuição, idade mínima exigida na primeira versão. “Além da perda salarial, os trabalhadores que conseguiam receber um pouco acima do piso, que é o salário mínimo, terão mais dificuldades. É uma significativa perda de renda”, completa.
Atualmente, segundo estudo do Dieese, há cerca de 47,9 milhões de pessoas cuja referência para seus rendimentos é o salário mínimo, sendo que, desses, 23,1 são beneficiários do INSS.
“A nova proposta é perversa aos trabalhadores/as de maneira geral, mas são sempre mais preocupantes os impactos aos mais pobres”, avalia Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.
Segundo Nobre, em geral, a parcela da população mais pobre, vulnerável às oportunidades de emprego em condições precárias, é a que encontra maior dificuldade de trabalhar mais tempo com carteira assinada e com a garantia do pagamento em dia do INSS. “Eles fazem parte dos aposentados do Brasil que têm dificuldade de se aposentar por tempo de contribuição, se aposentam por idade e recebem, em média, um salário mínimo.”
Hoje, a maior parte das aposentadorias – cerca de 10 milhões - ocorre por idade.
Fim da aposentadoria por tempo contribuição
Já a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição – hoje correspondente a cerca de 5,4 milhões dos benefícios concedidos – não será mais possível, caso a nova proposta de Temer para a Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional. Após o período de transição previsto no projeto, que vai de 2018 a 2042, apenas quem atingir a idade mínima - 65 anos, homem, e 62, mulher – conseguirá se aposentar no Brasil.
E só terá direito à aposentadoria integral (benefício de 100% da média de todas as contribuições, sem descontos) se, além de atingir a idade mínima, completar 40 anos de contribuição.
Por exemplo, um homem, com 55 anos de idade e 33 anos de contribuição, precisaria, com as regras atuais, de mais dois anos para ter o direito de se aposentar por tempo de contribuição. Para receber o benefício integral com a fórmula 85-95 - modalidade instituída no governo da presidenta eleita legitimamente, Dilma Rousseff - teria de trabalhar mais 3,5 anos. Já com a nova regra proposta por Temer, após o período de transição, este mesmo homem só poderá se aposentar com 65 anos e, para receber o valor integral, terá de ter contribuído por 40 anos.
Regras servidores públicos
Os servidores públicos também entraram na mira do ilegítimo Temer. O tempo mínimo de contribuição para que os servidores tenham direito à aposentadoria será de 25 anos, com o valor correspondente a 70% da média salarial.
As regras atuais possibilitam aos servidores públicos que entraram em 2012 o direito de receber até o valor integral de seu salário. Com as regras previstas na proposta reciclada do governo, para o servidor/a atingir o valor integral, que passará a ser o teto do INSS, de R$ 5.531,31 -, terá de contribuir por 40 anos.
Fonte: CUT
