Num momento em que os trabalhadores e trabalhadoras do país lutam pela preservação de seus direitos, eis que vem mais um golpe: O Projeto de Lei 4.330/04, que expande a terceirização – tornando possível, inclusive, a terceirização de atividades-fim, foi desarquivado nesta terça-feira (10) e está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Além disso, também pode voltar à tramitação no Senado projeto idêntico ao PL 4.330. Trata-se do PLS 87/10, que foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas.
Como reforça o Diap, “nesta fase do debate sobre o tema, o movimento sindical precisa ficar atento, pois há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015”. “Trata-se de uma composição mais conservadora, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. Enquanto a bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51.”
Diante da desigualdade da correlação de forças, as entidades sindicais ligadas à educação, ressaltam a importância de que nossa categoria atue fortemente nos espaços de negociação para impedir a terceirização sem limites, que precariza as relações de trabalho e retira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Para isso, a Confederação reforça às entidades filiadas que é fundamental sua intervenção nas bases, junto aos parlamentares de seus estados. Afinal, para que a educação – e também os trabalhadores e trabalhadoras – tenham voz e vez, é imprescindível levar a sério o lema da campanha lançada pela Contee no ano passado e fazer valer o nosso voto.
Com informações do Diap
