A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram nesta quarta-feira (25), o Manifesto em Defesa da Democracia.
A cerimônia na sede da CNBB, teve a presença do Cardeal Raymundo Damasceno Assis, do Advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho - presidentes da CNBB e OAB, dos diretores do MNCCD - MOVIMENTO NACIONAL CONTRA CORRUPÇÃO E PELA DEMOCRACIA, de representantes de dezenas de entidades da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e da imprensa.
Segundo o Manifesto, as "graves dificuldade político-sociais que afligem atualmente o país" fazem com que a CNBB e a OAB venham a público expressar que acima das divergências políticas devem prevalecer a ordem constitucional e a democracia.
Para Dom Raymundo Damasceno - citando a frase do Papa Francisco - a Igreja Católica, que sempre esteve presente na vida da sociedade brasileira deve ser "advogada da justiça e da verdade". Disse ainda que o processo da reforma política será bastante discorrido no Congresso Nacional e que deve ser acompanhado pela sociedade afim de provocar o debate sobre o tema. "Queremos que a população brasileira acompanhe ativamente o projeto da Coalizão e os acontecimentos atuais", afirmou o presidente da CNBB.
O presidente da OAB disse que a Coalizão é um movimento plural que respeita os partidos políticos mas que não é partidário. Para ele, a reforma política democrática combate as causas dos problemas políticos onde a principal causa é o financiamento de campanhas eleitorais. Marcus Vinícius criticou que o debate sobre o tema utilize meios de desqualificação das propostas. "As outras proponentes devem respeitar as propostas da Coalizão. O debate deve ser construído nas divergências das ideias", enfatizou.
MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA
Considerando as graves dificuldades político-sociais que afligem atualmente o País, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – se veem no dever de vir a público expressar – a exemplo do que já fizeram em ocasiões semelhantes anteriores – a convicção de que acima das divergências políticas, naturais numa República, estão a ordem constitucional e a normalidade democrática.
Aos três Poderes da República cabe relacionarem-se entre si, de maneira independente, porém harmônica e cooperativa, não se admitindo que dissensões menores ou interesses particulares – de indivíduos ou de grupos - possam comprometer o exercício das atribuições constitucionais que a cada um deles compete exercer.
Submetidos que são tais Poderes ao primordial princípio democrático pelo qual “todo poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido”, cumpre-nos lembrar que as decisões deles emanadas somente se legitimam se estiverem adequadas a esse princípio maior.
A inquestionável crise por que passam, no Brasil, as instituições da Democracia Representativa, especialmente o processo eleitoral, decorrente este de persistentes vícios e distorções, tem produzido efeitos gravemente danosos ao próprio sistema representativo, à legitimidade dos pleitos e à credibilidade dos mandatários eleitos para exercer a soberania popular.
Urge, portanto, para restaurar o prestígio de tais instituições, que se proceda, entre outras inadiáveis mudanças, à proibição de financiamento empresarial nos certames eleitorais, causa dos principais e reincidentes escândalos que têm abalado a Nação, afastando-se, assim, a censurável influência do poder econômico do resultado das eleições, o que constitui uma prática inconstitucional, conforme os votos já proferidos pela maioria dos Excelentíssimos Senhores Ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), ora em andamento naquela egrégia Corte.
Em vista do exposto, as entidades abaixo firmadas entendem inadiável a aprovação nas Casas do Congresso Nacional de uma Reforma Política Democrática que estabeleça normas e procedimentos capazes de assegurar, de forma efetiva e sem influências indevidas, a liberdade das decisões do eleitor.
Com este Manifesto, a CNBB e a OAB, unidas a inumeráveis organizações e movimentos sociais integrantes da sociedade civil, conclamam o povo brasileiro a acompanhar ativamente a tramitação, no Congresso Nacional, das proposições que tratam da Reforma Política e a manter-se vigilante e atento aos acontecimentos políticos atuais para que não ocorra nenhum retrocesso em nossa Democracia, tão arduamente conquistada.
Para tanto, é necessário que todos os cidadãos colaborem no esforço comum de enfrentar os desafios, que só pode obter resultados válidos se forem respeitados os cânones constitucionais, sem que a Nação corra o risco de interromper a normalidade da vida democrática.
Por fim, reivindicam as entidades subscritoras que, cada vez mais, seja admitida e estimulada a participação popular nas decisões que dizem respeito à construção do futuro da Pátria, obra comum que não pode dispensar a cooperação de cada cidadão, de cada organização, dando-se, assim, plena eficácia ao conteúdo do artigo 14 da Constituição da República.
Marcus Vinicius Furtado Coelho - Presidente Nacional da OAB
Raymundo Damasceno Assis - Presidente da CNBB
