Falta pouco para o Congresso Nacional - senadores e deputados federais – decidirem se mantém ou se derrubam o veto à correção de 6,5% na tabela do imposto de renda. Desde o dia 4/3, a matéria está trancando a pauta do Congresso e por isso tem precedência sobre todas as outras proposições.
A votação estava prevista para o dia 3/3, mas acabou não acontecendo. Ainda não há data marcada, mas é possível que ela ocorra na próxima semana, entre os dias 9 e 15/3.
O governo havia corrigido a tabela em 4,5% por meio de uma medida provisória em abril do ano passado. A MP caducou sem ser votada. Em dezembro, foi a vez de o Congresso aprovar um reajuste de 6,5%, um pouco acima da inflação em 2014,(INPC, 6,23%ou IPCA, 6,41%). A correção acabou vetada pelo governo, que se comprometeu a editar uma nova medida provisória, restituindo os 4,5%.
O fato é que já entramos no terceiro mês de 2015 e até agora, nem sombra da nova tabela. É inaceitável!
Segundo a mensagem de veto, a correção em 6,5% produziria uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões. Não se sabe se o montante está correto, mas a expressão “renúncia fiscal” é equivocada. Afinal, ninguém renuncia àquilo que não tem.
Transferência compulsória
Com os salários corroídos pelo custo de vida elevado, sindicatos e trabalhadores se viram como podem para repor as perdas salariais e manter o poder aquisitivo, pelo menos parcialmente. Ao não atualizar a tabela ou corrigi-la abaixo da inflação, a Receita se apropria de um dinheiro que não lhe pertence. Aumenta arrecadação transferindo compulsoriamente parte da receita do trabalho. É justo?
Não é um fato novo. Entre 1994 e 2014, a inflação (INPC) chegou a quase 232% e a tabela do IR foi atualizada em apenas 99%.
O maior responsável por esta façanha tem nome certo: o governo do PSDB. Entre 1996 e 2002, a tabela foi corrigida em apenas 17,6% contra uma inflação de mais de 67% !
A partir de 2005, a tabela e as faixas de dedução passaram a ser corrigidas anualmente em 4,5%. Esta política, fruto de negociação entre os governos Lula e Dilma e as centrais sindicais, deu um refresco à voracidade do Leão, mas ainda assim, o saldo é desfavorável aos trabalhadores. Evidentemente, nada que se compare à tragédia da Era FHC.
