A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) projeto do deputado Vicentinho (PT-SP) que proíbe o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de adquirir, direta ou indiretamente, livros didáticos produzidos ou impressos no exterior (PL 7867/14).
O relator da proposta na comissão, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), elogiou o texto do deputado Vicentinho. Segundo ele, a proposta fortalece o parque gráfico nacional e evita desemprego no setor. É comum que livros vendidos no Brasil sejam impressos em outros países, aproveitando os custos mais baixos de produção.
“O poder público não dispõe de nenhum instrumento legal que o impeça de adquirir livros didáticos no exterior. Recursos orçamentários acabam sendo apropriados por empresas da China de outros países não só asiáticos, gerando emprego e renda fora de nossas fronteiras”, disse Laercio Oliveira.
O PNLD é um programa administrado pelo Ministério da Educação que distribui livros didáticos para alunos do ensino básico de escolas públicas de estados e municípios.
Lei Rouanet
Laercio Oliveira também destacou outro ponto do PL 7867, que determina que livros comprados com recursos da Lei Rouanet (8.313/91) também deverão obedecer à reserva de mercado prevista para os livros didáticos das escolas públicas.
O deputado disse que recentemente leu um livro produzido com recursos da Lei Rouanet que foi integralmente impresso na Tailândia. “Faz algum sentido conceder incentivos fiscais do imposto de renda para produzir emprego e renda no exterior?”, questionou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
