O Sindicato dos Professores do ABC orienta as escolas particulares de sua base territorial, a NÃO seguirem orientação do Sindicato Patronal (SIEEESP), que amparado pelas MPs 927/928-20 deliberou, premeditada e unilateralmente, a antecipação de férias para o mês de abril,sem nenhuma discussão com a comunidade escolar .
Embora a “MP da Morte” tenha força de lei e altere o estabelecido pelas normas coletivas de trabalho, não se pode culpabilizar professoras e professores pela crise, retirando-lhes o direito histórico às férias coletivas, no mês de julho, adicionado ao pagamento de 1/3 de férias. Vivenciamos um problema de ordem mundial, cujo combate exige maior protagonismo do governo, ou seja, essa conta não deve ser imputada às trabalhadoras e trabalhadores. Além de injusta essa medida é antidemocrática e anticonstitucional: QUARENTENA NÃO É FÉRIAS!!!!
Entendemos que a situação delicada exige unidade de ações e trabalho conjunto para enfrentamento do problema quanto ao cumprimento do calendário letivo de 2020. Assim, o SINPRO-ABC orienta que as escolas mantenham o calendário original, respeitando a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), pautado nas premissas:
a) a antecipação das férias representará a mudança do período aquisitivo dos docentes, provocando uma desordem contábil para 2021.
b) a antecipação das férias afetará a organização das famílias, dos alunos, norteada pelo princípio há muito estabelecido, onde o gozo de férias em julho e recesso em janeiro, fixados como períodos de férias escolares, fundamenta as decisões de viagens, passeios e outras atividades de entretenimento e descontração.
c) férias em julho é direito histórico garantido pela CCT, portanto seria mais um direito trabalhista sacrificado.
Finalmente, enfatizamos que estamos engajados nas medidas de minimização da crise resultada pela Pandemia, porém se todos devemos auxiliar a dirimir os efeitos deste problema, consideramos que todos os sindicatos devam dar sua contribuição, inclusive o patronal, incluindo aí as Escolas, por ele representadas.
O SINPRO-ABC se coloca para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessário. Atentem para nossas redes sociais!
MUDANÇAS NO CENÁRIO E NOVAS DELIBERAÇÕES SERÃO INFORMADAS NOS NOSSOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO / REDES SOCIAIS:
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Agradecemos a compreensão
Todas e todos contra o CORONAVÍRUS!
Até a vitória.
