A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o texto principal da Medida Provisória (MP) 664/14, que muda as regras e restringe o acesso à pensão por morte e auxílio-doença. O placar ficou em 277 parlamentares favoráveis e 178 contra e as emendas seguem em discussão.
Ainda que o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) tenha apresentado mudanças como a redução de dois para um ano e meio o tempo de contribuição para ter direito à pensão por morte e a manutenção do valor integral da aposentadoria, a CUT se manifestou contrária à medida.
“Primeiro, porque representa a retirada de direitos, da mesma forma que a MP 665, aprovada na semana anterior na mesma Câmara, e restringe o acesso a conquistas como o seguro-desemprego”, destacou o presidente nacional da Central, Vagner Freitas.
“Segundo, porque nada disso foi negociado conosco, tudo foi imposto e o constrangimento da base aliada poderia ser evitado se o governo retirasse as medidas e levasse a discussão sobre esses temas ao fórum que criamos e terá participação nossa, além do próprio governo e dos empresários”, disse o dirigente em referência ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social, que terá início do mês de junho.
Lobos em pele de cordeiros
Tanto quanto o resultado da votação, as intervenções dos parlamentares antes da decisão sobre a medida provisória alçaram a Câmara a uma realidade curiosa.
Parlamentares como Alex Manente (PPS-SP) e Artur Maia (SDD-BA), que aprovaram o projeto de terceirização sem limites (Projeto de Lei 4330), responsável por rebaixar direitos e condições de trabalho, travestiram-se de defensores dos trabalhadores e questionaram a ausência da CUT nas galerias.
Ao plenário onde predominavam coletes laranja da central sindical que apoiou o PL da terceirização, apenas a direção nacional da CUT teve acesso, representada por Maria Faria (Secretária-Geral Adjunta), Rosane Silva (Mulheres), Graça Costa (Relações do Trabalho), Greg (adjunto de Formação), Maria Júlia (Combate ao Racismo), Eduardo Guterra (adjunto de Saúde) e pelos diretores executivos Daniel Gaio e Jandira Uehara
Ainda assim, os dirigentes só conseguiram entrar por conta de um habeas corpus concedido pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e após muita pressão sobre a segurança.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi questionado por outro parlamentar sobre a restrição ao acesso à Casa e respondeu que a “Central Única dos Trabalhadores teve total liberdade" e que "autorizou a entrada de quem quisesse até o limite de 250 pessoas”.
Porém, o vídeo, gravado por um dos assessores da Central, mostra, que os seguranças tentam barrar o acesso aos dirigentes que traziam a decisão do STF nas mãos e ainda afirmam que a ordem partiu de Cunha.
Fator Previdenciário - Também nesta quarta, a Câmara aprovou uma emenda que permite ao trabalhador escolher a regra 85/95 na hora de se aposentar, ao invés do fator previdenciário. Pela norma aprovada, a mulher poderá ter a aposentadoria integral quando a soma de idade após 30 anos de contribuição à Previdência for de 85, e o homem, de 95. No caso dos professores, haverá a diminuição de 10 anos nesse total.
