SINPRO ABC não vai cobrar assistencial em 2017
De acordo com orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) a cobrança da Contribuição Assistencial acordada e aprovada pelas categorias nas convenções coletivas de trabalho está suspensa.
A decisão foi tomada pelo STF no final do mês de fevereiro deste ano, segundo orientação do ministro Gilmar Mendes, que julgou um pedido feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba questionando a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que inadmitiu a remessa de recurso extraordinário contra acórdão daquele tribunal que julgou inviável a cobrança da contribuição assistencial de empregados não filiados.
Embora haja essa recomendação, muitos sindicatos estão mantendo a cobrança. No entanto, a direção do Sindicato dos Professores do ABC (SINPRO) determinou que a contribuição não seja efetuada, apesar de ter sido aprovada pela categoria em assembleia de previsão orçamentária realizada em dezembro de 2016, referendando o pagamento da assistencial em 2017.
Desta forma os professores e professoras filiados ao SINPRO ABC, este ano, não terão que redigir a carta de oposição à cobrança da contribuição assistencial.
De acordo com o tesoureiro do sindicato, Aloísio Alves da Silva, a assistencial representa 20 % da receita da entidade e isso poderá afetar os investimentos que são feitos com a contribuição e que é revertida para a própria categoria. “A contribuição assistencial é uma das receitas mais importantes do Sindicato. Com ela, é possível manter a estrutura física da entidade e permitir que a luta pela defesa dos direitos dos professores e professoras não seja interrompida”, afirma Alves. Segundo ele, para cada processo de negociação, assembleia, materiais informativos, formação , atendimento jurídico, entre outros, é preciso investimento para atender os interesses não somente dos associados, mas também do não sócio. “O professor e a professora têm o retorno dessa contribuição assistencial em conquistas como pagamento de hora-atividade; Reajuste salarial; DSR; Recesso escolar de 30 (trinta) dias; Horas-extras e outras conquistas nas negociações salariais”, destaca Aloísio Alves. “Para avançar nas conquistas, precisamos de um Sindicato sério e estruturado. Essa contribuição fortalece nossa luta”, finaliza.
