Depois do golpe arquitetado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o plenário da Casa aprovou em primeiro turno a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 votaram contra e houve 2 abstenções.
Na madrugada do dia 01/07, outro texto que propunha a redução da maioridade foi rejeitado pelos deputados por cinco votos - são necessários 308 votos para a aprovação de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), e apenas 303 haviam sido favoráveis.
Sob o comando de Eduardo Cunha, PSC, PSD e DEM costuraram uma emenda aglutinativa retirando do texto os crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado para atrair votos favoráveis à redução.
Mais uma vez o SINPRO ABC, reitera sua posição contrária à redução da maioridade penal justificando que a cadeia não vai resolver o problema da criminalidade desses jovens, pelo contrário, vai profissionalizá-los no crime, já que terão espaço de convivência com bandidos experientes. Chamamos também a atenção para a superlotação e falência do sistema penitenciário no País, que não recupera o indivíduo.
O Sindicato dos Professores do ABC acredita que esses jovens precisam de escola de qualidade para que sejam reintegrados e reiterados pela sociedade.
De acordo com o promotor da infância e juventude, doutor Carlos Cabral Cabrera, entrevistado pela revista “O Professor”, do SINPRO ABC, “quando o seu filho faz uma arte e você pega o chinelo e joga nele, você está se vingando e não educando. Agora quando você aplica ao seu filho uma sansão, para que ele possa realmente compreender que o que fez não foi adequado, aí sim você está educando”.
Da mesma forma os jovens que cometem crimes, o que eles precisam é de educação e não somente de punição.
“Esse clamor vem da necessidade de vingança que é bombardeada todos os dias pelos meios de comunicação no sentido simplista de que reduzir a maioridade pena soluciona” afirma Cabral.
O texto da redução aprovado em primeiro turno na Câmara ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Casa antes de ir para o Senado.
Confira a entrevista completa com o Promotor da Infância e Juventude “Carlos Cabral Cabrera” no site do SINPRO ABC: www.sinpro-abc.org.br
