A data base dos trabalhadores em educação privada (docentes ou não) é 1º de março. No Estado de São Paulo, as negociações com os segmentos do ensino básico, superior, SESI e SENAI são coordenadas pela Fepesp – Federação que congrega os sindicatos representantes dos professores e auxiliares de administração escolar de São Paulo.
Há algum tempo negociamos condições de trabalho e remuneração para dois anos. Essa estratégia, debatida e aprovada nas assembleias dos sindicatos, vem dando certo, pois as relações tornam-se mais estáveis e, tanto as instituições de ensino, quanto os professores e funcionários não docentes, têm tempo para planejar e se adaptar às mudanças negociadas.
Foi o que aconteceu em 2014 no ensino básico. A condução das negociações e a mobilização dos trabalhadores resultou em um acordo que garantiu a reposição da inflação com ganho real em 2014 e, neste ano, 9,41% de reajuste e 30% de Participação nos Lucros ou Resultados. É um dos maiores índices alcançados por qualquer categoria, neste ano.
Para o ano de 2015, estavam programadas negociações no Ensino Superior e no sistema S (SESI e SENAI). Os Sindicatos integrantes da Fepesp empenharam-se em planejar a campanha salarial de modo a atingir e mobilizar o conjunto de professores e auxiliares. A primeira iniciativa foi a “eleição da pauta quente”. As reivindicações e prioridades foram votadas pelos próprios trabalhadores de todo o Estado, em enquete virtual, pela internet.
“Reivindique, eleja e lute pela conquista”. Essa era a mensagem embutida na ação.
No SESI/SENAI a pesquisa revelou excesso de trabalho, condições precárias, autoritarismo e pressão das direções, salário incompatível com as demandas. Além disso, o desastre que se revelou a tentativa de implantar um arremedo de plano de carreira (PREP), com avaliações subjetivas e discriminatórias, na qual a qualificação docente é pouco valorizada e o tempo de serviço e dedicação à instituição não é reconhecido.
Para completar o quadro, na sexta-feira anterior ao início das aulas, último dia do “saber em ação” (que é um programa de capacitação) caiu do céu o tal do “diário eletrônico”. Os professores estariam obrigados, a partir da segunda-feira seguinte, a inserir todo o planejamento e fazer todas as anotações e ocorrências em plataforma eletrônica, via internet. Ocorre que as unidades educacionais, em sua maioria, não estavam equipadas para tanto.
Após várias rodadas de negociações, assembleias massivas em todo o Estado, duas paralisações de unidades de ensino da Capital, os professores e professoras conquistaram 8% de reajuste salarial e a proibição da exigência do “diário eletrônico”.
Vitória significativa, considerando a atual conjuntura econômica e política, porém aquém do que almejávamos. Por esse motivo, o acordo foi celebrado por um ano.
Para este ano, os Sindicatos estarão programando atividades em nível regional e estadual para que os professores e professoras do Sesi continuem mobilizados, lutando pelos seus direitos, pois no próximo ano tem nova jornada de luta.
No ensino superior, a luta continua.
Ainda nas negociações de 2013, já imaginávamos uma nova forma de negociação, que abrangesse um período maior de tempo. Enquanto as Instituições de Ensino Superior privadas fundiam-se, profissionalizavam a gestão, ingressavam na Bolsa e lucravam com a economia de escala, a forma de contratação de grande parte dos docentes continuava a mesma: pelo regime de hora-aula, no qual remunera-se apenas o período da aula. Todo o trabalho executado fora da aula (preparação, estudo, qualificação, atualização, orientação, inserção de material de estudo e interação com os estudantes nas plataformas eletrônicas) não é pago.
Segundo o INEP, em 2013, apenas 28,61% dos docentes no Estado de São Paulo (17.765 para 62.092) trabalhavam em regime de tempo integral nas 500 Instituições de Ensino Superior privadas, das quais 30 (6%) são Universidades.
O período tradicional dedicado às negociações, assim como os dois anos de vigência da Convenção Coletiva de Trabalho já não se mostravam suficientes para dar conta de todas as alterações introduzidas na gestão das instituições de ensino superior privadas.
Convencionou-se, então constituir uma “Comissão de Aprimoramento das Relações de Trabalho”, paritária, para estudar e propor (em princípio até 31/03/2014) uma regulamentação para relações do trabalho envolvendo definição de atividade docente, aplicação de novas tecnologias (hora tecnológica), ensino a distância, atividade de tutor de cursos à distância e semipresenciais, cursos modulares e sequenciais, planos de carreira docente, adicional por titulação, aprimoramento acadêmico, número máximo de alunos em sala de aula, entre outros. (Cláusula 55 da CCT).
Essa “extensa” negociação prevista na norma coletiva para se dar ao longo de 2 anos, justificava-se, pois envolvia temas complexos, cujo estudo exigiria tempo, dedicação e informações.
Não se tratava, portanto, simplesmente, do acerto salarial tradicional, visando apenas obter o índice de reajuste salarial. Tratava-se de algo mais: de condições efetivas de trabalho que seriam implementadas em médio prazo, para que as empresas de ensino pudessem planejar e orçar o aumento de custo, não as inviabilizando economicamente mas, sobretudo, que viriam a valorizar o trabalho docente refletindo, em consequência, na melhora da qualidade de ensino.
Os sindicatos integrantes da Fepesp trabalharam nesses temas por pelo menos um ano, com a perspectiva de avanços, pois pela primeira vez o sindicato patronal aceitava negociar tais condições. Porém, bastou o corte nos subsídios financeiros governamentais, para que o véu da ilusória tolerância caísse e os mantenedores do ensino retomassem a antiga postura. A regulamentação do FIES, reduzindo a “farra do boi” do ensino privado, foi o motivo que os patrões precisavam e, talvez, procurassem para “endurecer” as negociações.
Na retomada das reuniões em fevereiro, todas as tentativas de avanço nas relações de trabalho, mesmo tímidas, foram rechaçadas. O tempo investido em reuniões ao longo do segundo semestre de 2014 foi perdido. Depois de algumas rodadas inúteis, as negociações foram suspensas, com a desculpa de haver necessidade de “ouvir a categoria”.
Na volta, uma sucessão de propostas indecentes, que configuravam significativas perdas salariais. Nossa postura, referendada pelas assembleias foi a de nos mantermos irredutíveis nas propostas de reposição da inflação e de retomada das discussões sobre condições de trabalho.
O manifesto aprovado pelas assembleias e distribuído aos professores é conciso e claro: as instituições de ensino superior não têm do que se queixar. Dinheiro não falta, pois foram contempladas com uma enxurrada de dinheiro público (R$28,45 bilhões desde 2010, dos quais R$13, 75 bilhões em 2014), fecharam 2014 com altíssimos índices de lucratividade (R$1 bilhão na Kroton – Anhanguera) e estão mais do que preparados para superar as restrições no FIES e em condições de reajustar os salários dos funcionários, docentes ou não, recuperando o poder aquisitivo com ganho real e garantir condições dignas de trabalho. Afinal, onde está esse dinheiro? O gato comeu?
Mais do que nunca, senhores mercantilistas do ensino, EXIGIMOS RESPEITO!
