O Congresso Nacional poderá votar hoje o PLS 555 (Estatuto das Estatais) que representa um grande risco às empresas públicas brasileiras. Este Projeto de Lei é um substitutivo do PL 167, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343, do senador Aécio Neves, também do PSDB. A aprovação deste projeto é um verdadeiro retrocesso para a Nação, já que transforma empresas públicas, como a Caixa Econômica e a Petrobras, e de economia mista, como o Banco do Brasil, em sociedades anônimas. A medida é uma forma de privatizar o patrimônio público brasileiro.
Para o presidente do SINPRO ABC, José Jorge Maggio, a abertura do capital das empresas públicas para o setor privado ameaça os programas sociais do governo e desrespeita a classe trabalhadora, “já que no País é difícil encontrar um trabalhador que não tenha tido alguma relação direta com essas instituições, seja por causa do FGTS, da casa própria, da agricultura familiar, do gás de cozinha, da energia elétrica, dos combustíveis”, afirma.
Para os trabalhadores o PLS 555 é oportunista e aproveita um momento de fragilidade do governo e da imagem das empresas estatais, especialmente da Petrobras, pivô de esquema de corrupção envolvendo construtoras e políticos, para pôr em curso um processo de desmantelamento do Estado.
De acordo com o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, as estatais nos últimos anos foram determinantes para que os avanços econômicos e sociais andassem de mãos dadas, levando a que as ações das empresas públicas estivessem voltadas para atender às demandas sociais e de infraestrutura do país. “O que seria do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida sem a Caixa Econômica Federal? Sem a Eletrobrás, não haveria Luz para Todos. O que seria das micro e pequenas empresas sem os empréstimos facilitados do BNDES? Sem os Correios e a Petrobrás, cartas, encomendas e combustíveis jamais chegariam aos rincões deste país”, afirmou.
Entre as estatais estão a Caixa e o BNDES, totalmente gerenciados pelo Estado; ou seja, 100% públicas, e outras de capital aberto, como a Telebrás, Petrobras etc. Atuam em setores estratégicos para o País e, mais ainda, desempenham uma função social para os cidadãos mais pobres da Nação.
