STF já determinou: projeto local não tem valor jurídico
Na terça-feira, 26/09, a Câmara dos Vereadores de Jundiaí, aprovou a implantação de projeto de cerceamento pedagógico no município, aos moldes de projetos genericamente denominados “Escola sem Partido”.
Os vereadores votaram em sessão tumultuada, dando guarida, por votação de 11 a 7, ao projeto de autoria do vereador Antônio Carlos Albino (PSB), que censura e amordaça todos os professores do Ensino Municipal de Jundiaí. Não foi a única votação restritiva ao ensino, nesse dia, em Jundiaí: também foi aprovada: em sessão extraordinária, uma manobra da Câmara, uma moção pela proibição da discussão de gênero na sala de aula, proposta pelo vereador Marcelo Gastaldo (PTB).
Uma votação como a registrada na Câmara de Jundiaí - e, anteriormente, também em Campinas - não tem amparo legal e tem como função apenas procurar intimidar docentes e disseminar um discurso atrasado, antidemocrático, rancoroso e repulsivo.
Segundo a presidente do Sindicato dos Professores de Jundiaí, Sandra Baraldi, a sessão da Câmara Municipal foi um “show de horrores”: “Tenho preocupação com o rumo do país. Nós, professores e professoras, queremos formar alunos com espírito crítico e projetos como esse tem a intenção de acabar com a liberdade acadêmica”.
Sandra Baraldi também lamentou o discurso de ódio direcionado aos professores na ocasião. A votação foi acompanhada por uma plenária cheia, com a presença de professores, coordenadores de escola, mães de alunos, de representantes da Fepesp e do sindicato estadual de professores do setor público (Apeoesp), além do Movimento Sindical Unificado de Jundiaí, na defesa da autonomia pedagógica de todos os docentes.
A Fepesp, assim como o Sinpro Jundiaí, ratifica que ações como essa retrocedem o nível educacional, subestimam o senso crítico do aluno e vão contra o ideal de construir uma sociedade livre.
Fonte: Sinpro Jundiaí
