Após a autorização da instauração de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff no último domingo (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregou na segunda-feira (18) os 34 volumes da admissibilidade do pedido ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A partir da leitura da autorização da Câmara no Plenário do Senado ontem (19), os líderes dos partidos indicarão os integrantes da comissão do impeachment. A eleição para a comissão deverá acontecer na sessão deliberativa da próxima terça-feira (26).
Recebimento e Comissão - Senado
Ao ser recebida formalmente, a denúncia da Câmara é lida pelo presidente do Senado, em Plenário, que determina a instalação de Comissão Especial para analisar o processo. Essa comissão será composta por 21 senadores titulares e 21 suplentes que terão dois dias para eleger o presidente e o relator do processo.
Os integrantes da comissão terão dez dias para votar o parecer do relator e, após a publicação do resultado dessa votação no Diário do Congresso Nacional, será contado um prazo de 48 horas para o parecer ser lido e ser iniciada a votação no Plenário do Senado.
Votação em Plenário
O Plenário do Senado votará o parecer pelo arquivamento ou abertura do processo de impeachment. A sessão de votação será aberta com a presença mínima de 41 dos 81 senadores. No Senado, para a abertura do processo é necessária maioria simples dos senadores presentes na sessão (metade + um). Se o prosseguimento do processo for aprovado, ele será formalmente instaurado.
Afastamento
Se a abertura do processo for admitida, a presidenta Dilma Rousseff será afastada do cargo por 180 dias ou até que o julgamento seja concluído. Dessa maneira, no período de afastamento, o vice-presidente, Michel Temer, assume interinamente a presidência da República, tendo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como substituto imediato.
Fase de Pronúncia
Nessa fase, uma comissão ouvirá testemunhas e coletará provas. O colegiado vota o parecer, que para ser aprovado necessita de maioria simples de seus integrantes. Se aprovada, a sentença de pronúncia será lida e votada pelo Plenário do Senado.
Julgamento
O Senado julgará o pedido de impeachment em sessões presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que será, também, o responsável pela apresentação da defesa e da acusação. As duas partes terão 15 dias para formalização das alegações finais após serem ouvidas.
Votação
A votação decisiva será feita em Plenário onde os senadores responderão “SIM” ou “NÃO” à pergunta do presidente do STF: Se Dilma Rousseff cometeu ou não crime de responsabilidade. Essa sessão necessita de, no mínimo, 41 senadores presentes para sua instauração. Para aprovar o impeachment serão necessários os votos favoráveis de 2/3 dos senadores, ou seja, 54.
Resultado
Se a presidenta for absolvida, ela reassume imediatamente seu posto na presidência da República. Se condenada, Dilma será destituída do cargo e inelegível por oito anos e Michel Temer assume a presidência da República.
Com informações da Contatos Assessoria Parlamentar, Agência Câmara Notícias e Agência Senado
