O ‘vai e vem’ na educação – Fepesp – Federação dos Professores do Estado de São Paulo
Os primeiros 60 dias do governo interino foram marcados por grande flutuação no setor da educação. Depois de anular de forma brusca a nomeação de doze integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) no fim de junho, o Ministério da Educação, comandado por Mendonça Filho, nomeou e exonerou, em questão de horas, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Adolfo Sachsida. A designação a assessor especial de Mendonça Filho foi cancelada e divulgada no Diário Oficial desta terça-feira, 12.
De acordo com o MEC, a nomeação de Sachsida tinha como objetivo analisar o impacto da macroeconomia no financiamento de políticas públicas da educação. Sachsida é apoiador declarado do movimento autodenominado ‘Escola Sem Partido’, que defende suposta neutralidade do ensino que, na prática, se configura como uma verdadeira lei da mordaça aos professores. O MEC, que já se posicionou contra o movimento, apenas afirmou que o economista e o ministério “concluíram não ser necessária tal colaboração”, procurando esquivar-se de controvérsia.
Para Eduardo Cezar da Silva, presidente do Sinpro Guapira, diretor da Fepesp e da União dos Conselhos Municipais de Educação de São Paulo (UNCME – SP), as ações do governo em exercício vêm mostrando tanto inconstância quanto inconsistência. “A educação não pode ser refém dessa situação, pois depende de planejamento a longo prazo. Lembro que os planos recém aprovados pela União, Estados e Municípios são decenais. São, antes de tudo, estruturas de Estado e não de governos”, diz.
Educação virou negócio
Como parte do ‘vai e vem’ na educação, no início de julho, o ministro interino Mendonça Filho assinou dois decretos (sem numeração) com a nova composição do órgão. Na relação, seis dos doze conselheiros destituídos no fim do mês passado foram reconduzidos aos cargos.
A novidade está nos seis restantes. Dos novos, pelo menos quatro são ligados à iniciativa privada. Antonio Carbonari Neto, por exemplo, é fundador da Anhanguera Educacional (incorporada à gigante Kroton em 2014) e da Miami University Of Science & Technology. Entre 2015 e 2016, Carbonari também passou pela Ser Educacional, que atua em doze estados e uma das quatro empresas com ações na bolsa. (Veja vídeo sobre estudo financeiro dos quatro grandes grupos educacionais aqui.)
Além de Carbonari, constam da lista a diretora das Faculdades Ipiranga, Suely Melo de Castro Menezes, o conselheiro da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Francisco César de Sá Barreto, e o diretor da FGV/RJ, Antonio Araújo Freitas Júnior.
Para o professor Eduardo, além da própria privatização, a educação está sendo assumida como um produto a ser comercializado e que não pode ser regulamentado sob pena de comprometimento dos lucros aferidos pelas empresas.
“No ato publicado em 1º de julho, observamos uma reformulação parcial da câmara de educação básica. Já na câmara de educação superior, a reformulação quase que completa atenta contra o princípio de representatividade da sociedade civil organizada. A grande maioria, senão representa os empresários da educação, são os próprios empresários que agora fazem parte do órgão”, diz. Edu lembra que cabe ao CNE regulamentar o ensino no setor privado.
Curiosamente, o Conselho Nacional de Educação, criado em 1994 no governo Itamar Franco, substituiu o Conselho Federal de Educação (CFE), que terminara com acusações de ter se transformado num balcão de negócios a serviço das escolas privadas. Por ser um órgão independente e de Estado, espera-se que o CNE vá além dos interesses de determinado grupo político que esteja no governo.
“Vejo com muita preocupação que um ente federado quebre a autonomia de um órgão de controle social. Sua composição deve apresentar uma paridade entre poder público e sociedade civil organizada, que, por sua vez, indica seus representantes. Além disso, seus membros, os conselheiros, têm mandato de quatro anos estipulado em lei e regulamento pelo regimento interno do órgão”, diz o professor. Entre as nomeações revogadas, está a de Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp, que havia sido indicada por entidades ligadas a professores e estudantes.
As novas mudanças deixam claro uma maior capacidade de intervenção do ensino privado nas políticas educacionais. “Avaliar o futuro em um governo interino sobre qualquer aspecto é um ato de adivinhação. Contudo, é possível avaliar negativamente, por exemplo, a intenção do governo em apressar as votações no congresso que se referem aos recursos oriundos do pré-sal, que se destinariam tanto à saúde quanto à educação”, afirma Edu.
Fonte: Fepesp
