Se o estado brasileiro assumisse papel efetivo na cobrança de impostos, impedindo a evasão fiscal por parte das empresas, o País arrecadaria o suficiente para cobrir o suposto déficit da previdência anunciado pelo governo Temer. O alerta faz parte do informe anual da Organização das Nações Unidas (ONU) destacando que os recursos sonegados poderiam ser utilizados para financiar serviços públicos de qualidade.
De acordo com o estudo, a evasão somada à sonegação fiscal de empresas brasileiras chega a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no Brasil, o equivalente a cerca de R$ 500 bilhões.
Na avaliação da entidade, para que os ganhos sociais possam ocorrer, o governo terá que investir mais no combate à sonegação e fiscalização elevando sua capacidade de arrecadação.
De acordo com a especialista em orçamento público do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David, os principais motivos para a sonegação fiscal no Brasil ser tão elevada são: a flexibilização das leis que regem a normatização do setor e a ausência de investimentos no combate a sonegação.
Segundo a especialista, os tributos mais sonegados no país são: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias que, se arrecadados, poderiam ser destinados à Previdência Social.
"Em 2015, a sonegação chegou a R$ 500 bilhões, o equivalente a cinco vezes o orçamento da Saúde ou todo o orçamento da Previdência Social. Em um momento que se fala que a Previdência precisa ser completamente reformada, se todo o valor da sonegação fosse recuperado, a Previdência poderia ser paga sem dificuldades financeiras", disse David.
Segundo a especialista em orçamento público, em 2016, a sonegação fiscal no Brasil ficou em torno de 25% a 28% da arrecadação. “Além disso, quando se pensa, não por proporção da arrecadação, mas pela proporção do PIB, a sonegação chega a 10% do PIB nacional”.
Para Grazielle David, a principal medida no combate efetivo da sonegação no Brasil é a mudança da legislação. “O primeiro passo é revogar todas as leis que extinguem a punição de quem comete crimes tributários caso o pagamento do tributo seja realizado. Assim como qualquer outro crime, a sonegação deve ser punida adequadamente, ao ponto de que não seja benéfico cometê-la. Enquanto for mais lucrativo sonegar e cometer um crime tributário vai haver grande motivação para que isso aconteça. Tanto é verdade que a sonegação entra dentro do planejamento tributário das empresas, principalmente das grandes, que tem capacidade de pagar caro por advogados, economistas e contadores que conseguem, com um planejamento tributário mais agressivo, incluir a sonegação como uma estratégia. Porque se eles deixam de pagar os tributos ao longo do ano investem esse valor no mercado financeiro, o dinheiro rende muito mais. E após cinco anos, se a sonegação não for descoberta, prescreve”.
