Atenção Professor e Professora da Educação Básica.
A Escola teve até o dia 15 de outubro para fazer o pagamento da PLR (participação nos lucros e resultados) ou abono especial 2017. Fique atento e confira seu holerite. Caso não tenha recebido, denuncie ao Sinpro ABC.
Neste ano, o valor pago é de 18%, sobre o salário integral de outubro. De acordo com informações do departamento jurídico do Sinpro ABC, o percentual é calculado sobre a remuneração bruta que é a soma do salário base, hora-atividade, descanso semanal remunerado e outros valores adicionais.
O pagamento da PLR ou abono especial está garantido na Convenção Coletiva de Trabalho dos professores de educação básica. A escola que não pagar a PLR deve acrescentar 1,5% aos salários, sendo retroativo a março/ 2017.
Todos os professores e professoras em atividade nas escolas privadas de educação básica, independente do tempo de serviço na empresa, têm direito ao recebimento. Também tem direito quem se encontra em licença maternidade; licença médica de até seis meses ou ainda em licença remunerada.
Imposto de Renda e INSS
O docente deve ficar atento aos valores pagos, já que tanto na PLR, quanto no abono especial, não há desconto de INSS. No entanto, há desconto de imposto de renda.
Na Participação nos Lucros, a tributação é diferenciada. Valores até R$ 6.677,55 estão isentos de imposto de renda. Acima disso, a tributação segue uma tabela especial, diferente da que é aplicada aos salários. Como ocorre com o 13º salário, o desconto é exclusivamente na fonte, em separado do salário. Já, no ′abono especial′, ele é somado e tributado junto com a remuneração recebida no mês, com a tabela progressiva de desconto mensal , usada para calcular o desconto nos salários.
Com informações do departamento jurídico do Sinpro e ABC e informações adjuntas do Sinpro SP
