Audiência no TRT sem acordo leva decisão de greve para assembleia
Terminou sem acordo a audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, na tarde desta quinta-feira, 17 de maio. Estiveram presentes os representantes do sindicato patronal da escolas particulares de São Paulo e os representantes dos sindicatos dos professores, entre eles, o Sinpro ABC, na pessoa do presidente José Jorge Maggio, para um possível acordo sobre a campanha salarial 2018.
No entanto, os representantes dos patrões mantiveram a mesma proposta apresentada ao TRT em 19/04, que retira ou reduz diversos direitos históricos conquistados pela categoria e que já foi rejeitada pelos professores.
De acordo com Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), a falta de um acordo não acontece por conta do reajuste salarial e sim devido a algumas cláusulas que estão relacionadas às condições de trabalho como recesso, garantia semestral de salários e bolsa de estudos. “São cláusulas que existem há anos e que já foram incorporadas pelas escolas, não oneram as empresas”, disse Napolitano. Segundo ele, os mantenedores querem aplicar a “reforma trabalhista” na categoria para contratar de forma precária e a baixo custo.
Diante da recusa patronal em negociar com a comissão das professoras e professores, o desembargador Carlos Roberto Husek propôs que sejam levados a julgamento somente as cláusulas sobre as quais não houve acordo.
Assembleia – Amanhã sábado – 19 de maio
A proposta será encaminhada para a categoria na assembleia deste sábado, dia 19 de maio, às 9h no plenário da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo – Paço Municipal – Praça Samuel Sabatini, 50 – Centro.
Na assembleia os docentes deverão definir os rumos do movimento e se aceitam ou não a proposta apresentada pelo desembargador. A resposta deverá ser encaminhada ao Tribunal no dia 22 de maio, próxima terça-feira.
Aumentar a pressão
Estamos num momento decisivo da campanha salarial. Mais do que nunca é preciso ampliar a pressão sobre todos os patrões, escola por escola. A assembleia no Sinpro ABC, no próximo sábado (19), será um momento único para decidir as ações das próximas semanas, inclusive a greve da categoria. Pra começar, uma boa ideia: convencer pelo menos dois colegas a comparecer à assembleia!
Confira o que os patrões propõem
Sem aumento real
No documento entre ao TRT, o Sieeesp aceita um acordo por dois anos. Em relação às cláusulas econômicas, a proposta prevê somente a reposição inflacionária, sem aumento real. Também acena com a possibilidade de 12% como participação nos lucros.
• Equiparação salarial: abrindo as portas para manter salários desiguais na mesma função dentro da Instituição de Ensino (Artigo 461).
• Multa do FGTS: demissão por “acordo mútuo” (Artigo 484-A), que reduz a multa do FGTS.
• Redução salarial: supressão da irredutibilidade salarial (Artigo 611-A), para revisões dos valores de hora-aula, seja para novas contratações, seja para redução salarial.
• Férias: parcelamento (artigo 134 parágrafo 2º - CLT) em até três períodos, prejudicando assim, o descanso dos docentes e as viagens familiares. Além disso, o mantenedor poderá conceder as férias divididas coincidindo com emendas de feriados.
• Recesso Escolar: o recesso que normalmente acontece entre o final do ano e meados de janeiro, os patrões querem que seja reduzido para 20 dias, entre as folgas de natal e ano novo.
• PLR: se depender deles, nós, professores e professoras, teremos diminuída a nossa Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que no último ano foi de 18% do salário bruto.
• Semestralidade: fim da semestralidade de salários, que nos garante, certa estabilidade financeira, em caso de demissão durante o semestre. Por exemplo: normalmente a contratação de docentes nas escolas se dá no início de cada semestre. Dificilmente um professor ou professora é contratado em março ou setembro. Atualmente, caso você seja demitido no meio do semestre, a escola é obrigada a pagar os salários até o fim do calendário letivo, pois dificilmente você encontrará trabalho de imediato.
• Estabilidade para aposentadoria: o patronal quer acabar com a estabilidade dos docentes que estão em vias de aposentadoria. Aí nos perguntamos: qual escola vai contratar um professor que está próximo de se aposentar? Ou seja, você nem se aposenta, nem arruma emprego.
• Desregulamentação da hora aula: eles querem desregulamentar a duração da hora aula, podendo não ser mais de 50 minutos, mas do tempo que o dono da escola entender como necessário, sem aumentar o valor pago pela hora aula. Trabalharemos mais para ganhar menos.
• Banco de horas: substituir o pagamento das horas extras pela implantação do banco de horas, o que sempre foi proibido na Convenção Coletiva de Trabalho.
• Bolsa de Estudos: diminuir pela metade as bolsas de estudo de nossos filhos, bancando somente uma vaga com gratuidade.
• Cesta básica: retirar as regras de reajuste para a cesta básica e limitar a concessão da mesma aos professores e professoras afastados por problemas de saúde. Ou seja, na hora em que você mais precisa do benefício, ele será cortado.
