Na primeira semana de legislatura, PT e PSOL apresentaram dois projetos de lei (PLs) para se contrapor a propostas que limitam a atuação dos professores.
A tentativa da base bolsonarista de ressuscitar o projeto Escola sem Partido na Câmara dos Deputados, em termos ainda mais duros, levou a oposição a apresentar propostas alternativas. Se nos últimos anos os deputados conservadores dominarem o debate, agora a oposição parte para uma nova estratégia.
Na primeira semana de legislatura, PT e PSOL apresentaram dois projetos de lei (PLs) para se contrapor a propostas que limitam a atuação dos professores. O PL 7180/14, defendido por parlamentares de direita e extrema direita foi arquivado após não ter sido votado na comissão especial sobre o tema, em 2018.
Chamado de Escola sem Mordaça, a proposta apresentada pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e demais deputadas da sigla nesta quarta-feira (6) estabelece que “todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e opinião nos termos do artigo 206, incisos I e III da Constituição”.
O PL nº 502/2019 prevê o respeito à laicidade e à liberdade religiosa e uma educação “contra o preconceito, a violência, a exclusão social e a estigmatização das pessoas pela cor da pele, origem ou condição social, deficiência, nacionalidade, gênero, orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero”. O texto também reforça que a gravação de vídeos e áudios de atividades de ensino só são permitidos com consentimento de quem será filmado ou gravado e prevê a fixação de cartazes nas escolas com a lei, além de um canal para denúncias de eventuais descumprimentos da norma.
Já o Escola Livre, proposto por Alexandre Padilha (PT-SP), tem finalidade semelhante. Além de vetar vídeos sem consentimento, o PL 375/2019 proíbe atos de incitação ao ódio em sala de aula e a possibilidade de atores externos e pais interferirem em material escolar já regulado pelo artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A proposta apresentada nesta terça-feira (5) também prevê campanhas de divulgação sobre as garantias da diversidade e liberdade de cátedra nas escolas. ”É um dos pontos principais para não permitir de forma nenhuma um clima de incitação à violência em sala de aula”, afirmou Padilha .
O rito
Pelas normas de tramitação da Câmara, todo projeto de lei deve passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No caso do PL 7180/14, arquivado com o início da nova legislatura, além da CCJ, o texto foi discutido em uma comissão especial.
A intenção da oposição é que as novas propostas sigam o rito comum, em que são analisadas por comissões temáticas como Educação ou Direitos Humanos, nesse caso, além da CCJ. Parlamentares do PT e PSOL reconhecem que o conteúdo das duas novas propostas já está previsto na legislação atual e que os PLs são uma estratégia para ampliar a participação no debate e evitar retrocessos.
Versão mais rigorosa
Do outro lado, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) propôs uma versão mais rigorosa do que o PL da Escola sem Partido arquivado em 2018. Apresentado na última segunda-feira (4), o PL 246/2019 permite alunos gravarem aulas sem consentimento, cria um canal para denúncias anônimas sobre o descumprimento da lei que deverão ser apuradas pelo Ministério Público e proíbe grêmios estudantis de fazerem “atividade político-partidária”.
Uma das bandeiras das bancadas católica e evangélica e da campanha presidencial de Jair Bolsonaro, o PL arquivado no ano passado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para proibir o desenvolvimento de políticas de ensino e adoção de disciplinas no currículo escolar “nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”, segundo parecer.
A proposta também estabelece que professores não poderão usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária e prevê que as escolas deverão afixar cartazes com o conteúdo da lei.
Enterrar o Escola sem Partido
Os projetos de lei do PT e PSOL fazem parte da estratégia da oposição para se contrapor à proposta da ala conservadora. “As questões colocadas no nosso projeto são garantidas, inclusive constitucionalmente. Mas no momento em que a gente tem tramitando projetos de lei que ferem a Constituição, marginalizando setores e pautas centrais para a escola, a gente acha necessário reafirmar o óbvio para evitar um retrocesso”, afirmou Talíria Petrone à reportagem.
De acordo com a parlamentar, a intenção é fazer uma articulação o mais ampla possível para garantir a diversidade no ambiente escolar e o debate sobre questões centrais no País. “Muitas vezes a gente tem pai que agride a mãe de um aluno. A escola precisa ser o lugar para discutir violência doméstica”, completou.
Um dos nomes contra a Escola sem Partido na comissão especial encerrada em 2018, Glauber Braga (PSOL-RJ) reforça o argumento. “A gente não vai insistir para que uma nova comissão especial seja instalada porque o nosso projeto tem o objetivo de mostrar o absurdo que é o escola com mordaça, que eles chamam de sem partido”, afirmou ao HuffPost.
Reeleito presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao mesmo tempo em que permitiu o avanço de pautas conservadoras nas comissões, atuou para segurar algumas bandeiras no plenário, devido ao apoio de parlamentares de partidos de esquerda à sua eleição. Até o momento, Maia tem mantido a posição. Na avaliação de Padilha, apesar do esforço do governo em temas econômicos, não é possível ter controle do Congresso. “O governo não controla os obscurantistas.”
(via: Site vermelho e huffpostbrasil)
