Categoria reivindica salário mínimo de R$ 1.187 para professores da rede pública com Ensino Médio
Conforme noticiamos na edição passada do boletim O Professor, docentes de todo país realizaram, no dia 16, uma manifestação nacional para cobrar o cumprimento da Lei do Piso Salarial do Magistério. Segundo a legislação, nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 1.187.
De acordo com informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE, em audiência, o ministro da Educação, Fernando Haddad, mostrou-se favorável ao movimento e disse que intermediará pelos educadores.
Sem desculpas
Muitas prefeituras e governos estaduais não cumpriam a lei sob justificativa de “aguardar a publicação do acórdão”. Contudo, não há mais desculpas para se esquivar da lei, visto que o Supremo Tribunal Federal, STF, publicou, no dia 24 de agosto, o acórdão do julgamento realizado em abril e reconheceu a constitucionalidade da lei.
A CNTE revelou que 17 estados não pagam o valor previsto em lei. O Ministério da Educação tem R$ 1 bi dispiníveis para que os governos remunerem a categoria conforme a legislação determina. Para isso, é preciso comprovar a aplicação de 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal.
Como deve ser pago o Piso?
O piso deve ser aplicado na base dos vencimentos das carreiras docentes de todo país, referentes aos profissionais formados em nível médio (Magistério/Normal). Para os profissionais com formação de nível superior e pós-graduação, devem-se estabelecer percentuais de diferenciação (a maior), definidos no próprio plano de carreira, como forma de estímulo e reconhecimento ao aperfeiçoamento profissional (art. 67, IV da LDB).
A lei não definiu os percentuais por habilitação e/ou titulação, mas a CNTE indica, no mínimo, a aplicação de 50% entre os níveis de formação.
Com informações da CNTE
Categoria reivindica salário mínimo de R$ 1.187 para professores da rede pública com Ensino Médio
Conforme noticiamos na edição passada do boletim O Professor, docentes de todo país realizaram, no dia 16, uma manifestação nacional para cobrar o cumprimento da Lei do Piso Salarial do Magistério.
Segundo a legislação, nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de
40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 1.187.
De acordo com informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE, em audiência, o ministro da Educação, Fernando Haddad, mostrou-se favorável ao movimento e disse que intermediará pelos educadores.
Sem desculpas
Muitas prefeituras e governos estaduais não cumpriam a lei sob justificativa de “aguardar a publicação do acórdão”. Contudo, não há mais desculpas para se esquivar da lei, visto que o Supremo Tribunal Federal, STF, publicou, no dia 24 de agosto, o acórdão do julgamento realizado em abril e reconheceu a constitucionalidade da lei.
A CNTE revelou que 17 estados não pagam o valor previsto em lei. O Ministério da Educação tem R$ 1 bi dispiníveis para que os governos remunerem a categoria conforme a legislação determina. Para isso, é preciso comprovar a aplicação de 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal.
Como deve ser pago o Piso?
O piso deve ser aplicado na base dos vencimentos das carreiras docentes de todo país, referentes aos profissionais formados em nível médio (Magistério/Normal). Para os profissionais com formação de nível superior e pós-graduação, devem-se estabelecer percentuais de diferenciação (a maior), definidos no próprio plano de carreira, como forma de estímulo e reconhecimento ao aperfeiçoamento profissional (art. 67, IV da LDB).
A lei não definiu os percentuais por habilitação e/ou titulação, mas a CNTE indica, no mínimo, a aplicação de 50% entre os níveis de formação.
Com informações da CNTE
