Via FEPESP
Governo sem rumo diz que pandemia é ‘gripezinha’ mas ao mesmo tempo usa o argumento do vírus para tentar tirar ainda mais direitos de quem trabalha – e dar uma colher de chá – que não cura essa gripe – para as empresas, escolas incluídas na lista de benesses.
Ao contrário de países da Europa e mesmo dos Estados Unidos, que liberam o pagamento de contas em alguns e dão ajuda de custo para quem está confinado, aqui o governo maldoso primeiro tenta liberar o desemprego mas depois da grita, recua mas não dá ajuda a ninguém que agora está compulsoriamente afastado do trabalho pela emergência de saúde.
Duas Medidas Provisórias foram enviadas para o Congresso:
a MP 927, de 22/03 – que antes liberava a demissão por quatro meses e que foi mantida com cláusulas que liberam o uso de férias para compensar o afastamento compulsório do trabalho, permite acordos individuais com a mão forte do patrão, suspende obrigações de segurança do trabalho, dispensa o depósito do Fundo de Garantia, permite a prorrogação da jornada diária de trabalho;
e a MP 928, de 23/03 – que revoga parte da MP anterior mas vem com cláusula que praticamente elimina a Lei de Acesso à Informação.
Os sindicatos integrantes da Fepesp estão alertas – mesmo neste período de confinamento com suspensão de aulas.
Exigem que o Congresso rejeite imediatamente as duas MPs contra quem trabalha.
Não estamos sós – centrais, entidades da sociedade civil e muitos no próprio Congresso entendem que as MPs são prejudiciais e nada ajudam nesta época de crise. O próprio STF, através do seu presidente Dias Tofolli, exigiu a revogação da medida que permitia a demissão por quatro meses, durante a crise.
E conseguimos eliminar essa primeira maldade. A permissão para demissão durante a crise foi revogada. Agora só falta o resto.
