Caríssimos/as trabalhadores/as e ex-trabalhadores/as da rede metodista de educação!
Como já parcialmente noticiado pela direção geral do grupo Metodista, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão tomada ao dia 15 de março corrente, por três votos contra um, a um só tempo, autorizou o prosseguimento provisório da draconiana recuperação judicial, de todas as instituições de ensino que compõem esse grupo, protegeu os interesses dos bancos, retirando da recuperação as travas bancárias, que nada mais são do que direito de reter os recebíveis, dentre os quais se incluem as mensalidades escolares, para garantia de seus créditos, oriundos de empréstimos bancários e outros, e desprotegeu os créditos trabalhistas, que, ao contrário dos créditos bancários, se submetem à recuperação judicial.
Essa decisão, ao menos até que o recurso especial – que visa a reverter a decisão da 5ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que declarou a ilegitimidade de 15 das 16 instituições de ensino integrantes do processo de recuperação judicial, para dela participar – chegue ao STJ e seja apreciado pela mencionada 4ª Turma, permite que a recuperação judicial siga sua marcha processual ritual, com destaque para a assembleia geral de credores, que poderá ser designada para breve. Em uma palavra: prossegue-se o calvário dos/as trabalhadores/as credores/as das destacadas instituições de ensino.
Vigilantes na defesa de seus direitos e interesses dos/as trabalhadores/as e extrabalhadores/as, obrigação primeira das entidades sindicais, que têm o dever de bem representá-los, a Contee, o Sinpro Campinas e Região, o Sinpro ABC, o Sinpro-MG, o Sinpro-JF, o Sinpro-Rio e a Fesaaemg, imediatamente protocolaram na 2ª Vara Empresarial de Porto Alegre petição de oposição (objeção) ao realçado plano de recuperação judicial – disponível no link abaixo – e, com a finalidade de debater com todos/as trabalhadores/as interessados nas consequências que advirão da comentada decisão do STJ, o cenário que se descortina a partir dela e os passos que devam ser trilhados, a partir de agora, realizarão a sétima Tribuna Livre, por meio remoto, no dia 24 de março corrente, a partir das 17 horas, para a qual todos/as são convidados.
Para participar, basta solicitar o link de acesso à Tribuna Livre pelo whatsapp (11) 4994-0700 (professores da base do SINPRO ABC)!
O link de acesso à oposição ao plano de recuperação judicial, protocolizada no processo de recuperação judicial, em 16/03/2022, é www.encurtador.com.br/kpuFT
Contee
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17 de março de 2022
