A escola de tempo integral é uma luta histórica dos educadores brasileiros. Escola de tempo integral com qualidade, que permita a formação dos estudantes para a continuidade dos estudos, para o mundo do trabalho, para a vida. Na qual as atividades decorram do projeto político pedagógico e se desenvolvam no campo da cultura, dos esportes, das ciências, do conhecimento, de uma forma prazerosa para todos os envolvidos. Deve se dar também valorizando os professores, respeitando seus direitos, bem como os dos estudantes.
Lamentavelmente, não é o que vem ocorrendo no Estado de São Paulo. A APEOESP acaba de encaminhar ofício ao Governador Geraldo Alckmin sobre a implantação do projeto Escola de Ensino Médio Integral na rede estadual de ensino, no qual relata os diversos problemas que tem ocorrido na efetivação deste projeto, prejudicando direitos de professores e estudantes.
Há três questões centrais. A primeira delas é que a Secretaria Estadual de Educação está cometendo uma ilegalidade, que afronta a Constituição Federal, ao remover ex officio os professores efetivos das unidades que participam do projeto para que esses cargos fiquem disponíveis para designação dos professores que aderirem ao Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI).
Lamentavelmente, não é o que vem ocorrendo no Estado de São Paulo. A APEOESP acaba de encaminhar ofício ao Governador Geraldo Alckmin sobre a implantação do projeto Escola de Ensino Médio Integral na rede estadual de ensino, no qual relata os diversos problemas que tem ocorrido na efetivação deste projeto, prejudicando direitos de professores e estudantes.
Há três questões centrais. A primeira delas é que a Secretaria Estadual de Educação está cometendo uma ilegalidade, que afronta a Constituição Federal, ao remover ex officio os professores efetivos das unidades que participam do projeto para que esses cargos fiquem disponíveis para designação dos professores que aderirem ao Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI).
Entretanto, pelo artigo 37 da Constituição Federal, o cargo público é ocupado mediante concurso público e não designação, a não ser nos casos de direção, chefia, assessoria e coordenação, o que, obviamente, não é o caso dos professores. Os professores efetivos, concursados, tomaram posse em cargo determinado, na unidade escolar que escolheram. Desta forma, a nosso ver, só podem ser removidos por sua vontade ou com a sua concordância. A remoção ex officio, neste caso, é não apenas ilegal, mas representa um violência contra os professores, pois os que não foram convencidos a aderir ao RDPI vão para escolas distantes, ou ficam à disposição da Diretoria Regional de Ensino.
Por isso, além de informar o problema ao Governador, solicitando que interfira para acabar com a intransigência da Secretaria Estadual da Educação, a APEOESP também informou que está ingressando com ação judicial para que seja desfeita esta ilegalidade e que os professores já removidos possam retornar a suas escolas.
Outro problema são os critérios que determinam que professores podem ou não participar do projeto e a avaliação periódica para a sua permanência. Veja-se que nos procedimentos para a escolha desses professores, 40% se constituem de informações objetivas e 60% são constituídos por uma entrevista! Ou seja,são escolhidos de forma subjetiva (“perfil”) e permanecem ou não na escola com base em uma avaliação da equipe escolar (mais subjetividade).
As unidades escolares na quais o projeto é implantado – e será estendido também para o ensino fundamental – também são escolhidas de cima para baixo, sendo praticamente uma formalidade as consultas realizadas com a comunidade escolar. Houve pelo menos dois casos de escolas que na medida em que foi feita uma consulta mais ampla e criteriosa as comunidades rejeitaram a proposta. São as escolas estaduais Monsenhor Jerônymo Gallo, em Piracicaba, e Costa Manso, na capital.
Um projeto dessa envergadura precisa ser implementado com diálogo, respeito às comunidades, paciência e uma concepção educacional sólida. Não pode haver imposição, intransigência e desrespeito, pois, desta forma, a escola de tempo integral se tornará o oposto do que se pretende.
Este projeto está sendo tão mal conduzido que os estudantes, quando consultados, o rejeitam. A imagem que lhes vem à cabeça, e que infelizmente corresponde ao que até aqui tem sido feito, é de uma escola de tempo integral na qual são obrigados a permanecer um maior espaço de tempo, sem que as atividades que se realizam após as aulas regulares tenham algo a ver com a sua realidade ou com suas necessidades. Não é isso que queremos. E vamos lutar pela escola de tempo integral na qual acreditamos.
Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da APEOESP- Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP
