Durante todo o final de semana os diretores do SINPRO ABC, juntamente com representantes de outros sindicatos da educação no País participaram do XVII Consind (Conselho Sindical).
O evento, organizado pela Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) aconteceu em São Paulo nos dias 31 de outubro, 01 e 02 de novembro.
No encontro foi aprovado o plano de lutas da Confederação, que reafirmou princípios congressuais, aprovados no último Conatee, e estabeleceu diretrizes de ações da entidade. Entre as questões gerais aprovadas estão o apoio ao projeto eleito nas últimas eleições e a defesa da continuidade das mudanças, além de pautas comuns dos trabalhadores, como o fim do fator previdenciário, manutenção da política de valorização do salário mínimo, redução da jornada de 44 horas para 40 horas sem perdas salariais, combate à terceirização (incluindo atuação junto ao Supremo Tribunal Federal), entre outros pontos, incluindo formação política permanente nas entidades sindicais e defesa da reforma política.
De acordo com a direção do SINPRO ABC, o encontro foi bastante positivo, pois é uma oportunidade para que haja troca de experiências entre os sindicatos e principalmente o conhecimento dos trabalhos desenvolvidos nas diversas regiões do País.
Em termos educacionais, o Consind também reiterou bandeiras essenciais, como a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE); a garantia de todos os princípios do artigo 206 da Constituição Federal, assegurando-se gestão democrática tanto na rede pública no setor privado; a aprovação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes); a revogação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), que concedeu moratória a dívidas fiscais de instituições de ensino, muitas das quais sequer honram compromissos trabalhistas; a garantia de democratização no Conselho Nacional de Educação (CNE); o estabelecimento das fontes de custeio com vistas ao cumprimento da Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE); a aprovação de uma lei de responsabilidade educacional; equiparação salarial dos professores da educação básica; o direito à aposentadoria especial dos docentes.
Além disso, foi proposta e aprovada a instituição de um fórum permanente, no âmbito da Contee, para discutir e acompanhar questões como o SNE, o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Insaes, a regulamentação da educação privada, o currículo do ensino médio (com moção, a ser encaminhada ao MEC e à Presidência da República, em defesa da manutenção das disciplinas sociologia e filosofia, bem como o apoio a projetos que tornam obrigatórias as disciplinas de história e geografia). O fórum permanente deve ser composto pelos membros da Diretoria Executiva da Contee, além de um representante de cada federação e um de cada estado.
Outras proposições aprovadas foram a criação de uma central nacional de dados (DataContee), a fim de unificar os dados para subsidiar os sindicatos de base nas negociações salariais; a instituição de um grupo de trabalho para discutir educação a distância (EaD); a atenção especial à situação dos professores que atuam no ensino profissionalizante, sobretudo em face do Pronatec. Foi defendida também a realização de campanhas de valorização dos trabalhadores do setor privado, bem como a formação de grupo de trabalho para debater a carreira dos técnicos administrativos e a promoção da saúde do trabalhador.
A plenária final do Consind ainda aprovou moções apresentadas pelos delegados e entidades. Os documentos incluem repúdio à Band Minas pela censura ao programa Extra-Classe, do Sinpro Minas, e também ao senador Aécio Neves, que mentiu deliberadamente em sua campanha eleitoral à Presidência sobre a educação mineira, omitindo os baixos índices qualitativos sobre o ensino no estado. Também foram repudiadas as manifestações de grupos que vão de encontro à decisão democrática das eleições.
Fonte: Contee
