Firmando um compromisso prioritário com a educação em seu segundo governo, a presidenta Dilma Rousseff participou da II Conferência Nacional de Educação (Conae/2014) e, em seu pronunciamento para as cerca de 4 mil pessoas presentes nos debates, enviou um recado claro ao Congresso Nacional: “Sabemos que em regimes democráticos – verdadeiramente democráticos – as políticas relevantes para a população podem e devem ser debatidas diretamente com a sociedade”.
A frase é uma referência indireta à Política Nacional de Participação Social, derrotada na Câmara e que se encontra sob análise do Senado. Mas também traduz o espírito da Conae, em que a participação da sociedade é a base da construção das políticas públicas para a educação pelos próximos anos. “Esta Conferência é uma vitória e uma conquista da participação popular”, destacou a presidenta. “A inclusão social é também a inclusão da participação popular nas políticas públicas. Isso não é uma dádiva do governo, é uma conquista da sociedade e deve ser respeitada.”
Em sua fala, Dilma reiterou a centralidade da educação no combate à desigualdade. “A educação é hoje a prioridade, a prioridade das prioridades, a número um do nosso modelo de desenvolvimento com inclusão social.” Para ilustrar, ela citou uma série de políticas e medidas aplicadas nos últimos anos, da destinação de 75% dos royalties do petróleo e de 50% do Fundo Social do pré-sal no setor à sanção sem vetos do Plano Nacional de Educação (PNE), passando por programas como Pronatec e Ciência Sem Fronteiras, além do pacto pela alfabetização na idade certa e o compromisso com a educação em tempo integral.
Como não podia deixar de ser no Dia da Consciência Negra, Dilma também ressaltou a importância de políticas afirmativas de combate ao racismo, como as cotas. Pouco antes, o representante do movimento negro, Raimundo Jorge, havia discursado em nome de todo o movimento social e afirmado que “a educação é um dos instrumentos mais eficazes para a diminuição da discriminação”.
Sobre o tema da Conae/2014 – “O Plano Nacional de Educação (PNE) na articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração” –, Dilma frisou que, “para fazer mais e melhor nos próximos anos, tenho grandes expectativas com o que vai sair desta Conae”. “Que os debates e o documento-final sirvam de base para a regulamentação do PNE. E sirvam também de subsídios para que as políticas de Estado que têm sido desenvolvidas tanto na educação básica quanto no ensino superior tenham expansão. Que a Conferência trate da base nacional comum, com a explicitação dos direitos de aprendizagem.”
Para isso, ela reiterou seu comprometimento com um Sistema Nacional de Educação que seja uma política de Estado, e não apenas de governo, e com a valorização dos trabalhadores em educação. “A base da educação de qualidade é a valorização do professor, tanto na sua formação quanto também no seu salário. Esse é um desafio inadiável”, considerou, ponderando que essa valorização “não pode estar baseada em frases genéricas”. “Que o Brasil tenha, num prazo curto, uma carreira mais clara para o magistério.” E encerrou dizendo que conta com a sociedade, representada na Conae, para continuar construindo um projeto de Estado que tenha na educação a sua base.
Ao final do pronunciamento, em sala reservada apenas para a imprensa, a presidenta Dilma recebeu das mãos da coordenadora da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Cristina de Castro, a camisa da campanha “Educação não é mercadoria”, desenvolvida pela Confederação.
Fonte: CONTEE
