Marcada nova audiência de conciliação para o dissídio dos professores
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) marcou para o dia 17/05 uma nova audiência de conciliação entre os representantes dos trabalhadores dos sindicatos dos professores da rede particular de ensino do estado de São Paulo, entre eles, o Sinpro ABC, e os representantes do sindicato patronal (Sieeesp), que representam as escolas de educação básica.
Como está a situação? Relembrando....
Os patrões querem aumentar os lucros em cima da exploração dos funcionários, da mercantilização da escola, e da baixa qualidade do ensino. Com isso teremos salas de aula superlotadas, precarização da mão de obra e lucros abusivos no bolso dos mantenedores.
Por isso, eles pretendem aplicar a “reforma trabalhista”, e querem rechaçar nossos direitos conquistados na Convenção Coletiva de Trabalho. Assim, o patronal quer por fim a uma série de conquistas; confira:
- Equiparação salarial: abrindo as portas para manter salários desiguais para a mesma função dentro da Instituição de Ensino (Artigo 461).
- Multa do FGTS: demissão por “acordo mútuo” (Artigo 484-A), que reduz a multa do FGTS.
- Redução salarial: supressão da irredutibilidade salarial (Artigo 611-A), para revisões dos valores de hora-aula, seja para novas contratações, seja para redução salarial.
- Férias: parcelamento (artigo 134 parágrafo 2º - CLT) em até três períodos, prejudicando assim, as viagens familiares. Além disso, o mantenedor poderá conceder as férias divididas coincidindo com emendas de feriados.
- Recesso Escolar: o recesso que normalmente acontece entre o final do ano e meados de janeiro, os patrões querem que seja reduzido para 20 dias, entre as folgas de natal e ano novo.
- PLR: se depender deles, nós, professores e professoras, teremos diminuída a nossa Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que no último ano foi de apensas 18% do salário bruto.
- Semestralidade: fim da semestralidade de salários, que nos garante, certa estabilidade financeira, em caso de demissão durante o semestre. Por exemplo: normalmente a contratação de docentes nas escolas se dá no início de cada semestre. Dificilmente um professor ou professora é contratado em março ou setembro. Atualmente, caso você seja demitido no meio do semestre, a escola é obrigada a pagar os salários até o fim do calendário letivo, pois dificilmente você encontrará trabalho de imediato.
- Estabilidade para aposentadoria: o patronal quer acabar com a estabilidade dos docentes que estão em vias de aposentadoria. Aí nos perguntamos: qual escola vai contratar um professor que está próximo de se aposentar? Ou seja, você nem se aposenta, nem arruma emprego.
- Desregulamentação da hora aula: eles querem desregulamentar a duração da hora aula, podendo não ser mais de 50 minutos, mas do tempo que o dono da escola entender como necessário, sem aumentar o valor pago pela hora aula. Ou seja, trabalharemos mais para ganhar menos.
- Banco de horas: substituir o pagamento das horas extras pela implantação do banco de horas, o que sempre foi proibido na Convenção Coletiva de Trabalho.
- Bolsa de Estudos: diminuir pela metade as bolsas de estudo de nossos filhos, bancando somente uma vaga com gratuidade.
- Cesta básica: retirar as regras de reajuste para a cesta básica e limitar a concessão da mesma aos professores e professoras afastados por problemas de saúde. Ou seja, na hora em que você mais precisa do benefício, ele será cortado.
Direito não se reduz, se amplia!
