Educação Superior

O SinproABC - Sindicato dos Professores do ABC informa que adotou medidas judiciais com relação a Universidade e o Colégio Metodista diante dos sucessivos atrasos de salários. 

Como descritas abaixo:

O SinproABC Judicializou a questão referente aos salários de outubro relativo a Universidade Metodista e entrou com pedido de tutela antecipada e multas diárias sobre esses salários. Lembrando que a Instituição pagou os salários dos docentes do Colégio e manteve em atraso o salário da Universidade. O Sindicato informa que mesmo que esteja sendo pago o salário o processo esta correndo para que os professores possam receber a multa diária;

O Sinpro já entrou com o processo para os salários de novembro e com pedido de tutela antecipada, além de solicitar o pagamento de multa diária;

SinproABC esta denunciando, junto ao Ministério Público do Trabalho e aos órgãos competentes, os atrasos sucessivos de salários;

A entidade vai aguardar o pagamento do 13º até 20 de dezembro para entrar com processo, pois a data é o prazo final para pagamento final da 2 º parcela do 13º, ou seja, o SinproABC deve aguardar até a data para entrar com o processo reivindicando especificamente o 13º salario.

Professor e Professora da Fundação Santo André,

O SINPRO ABC, convida a todos os docentes do ensino superior da Fundação Santo André (excetuados os professores que exerçam cargo de confiança), a participarem de reunião a ser realizada no dia 05/09/2019 (quinta-feira), às 18h00, na sede social do Sindicato dos Bancários do ABC, localizada na Rua Xavier de Toledo, 268 – Centro – Santo André – SP.

Importante informar que solicitamos à Reitoria espaço físico para realizarmos a reunião nas dependências da FSA, qualquer espaço, e recebemos como resposta um simples NÃO!

A reunião tem por tema a Ação de Cumprimento interposta em 2015, a saber:

Em 31/08/2015, o SINPRO ABC, por meio da sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, interpôs Ação de Cumprimento, em face da Fundação Santo André, e a mesma restou condenada ao pagamento:
a) da multa diária por mora salarial de 1/50(=2%) do salário do professor, considerando os meses de novembro/14, dezembro/14, abril/15, maio/15, bem como o reajuste a ser pago em junho/15, e o lapso de mora entre a data legal ou convencional para pagamento e a data do efetivo pagamento da última parcela em atraso de cada mês;
b) da dobra de férias + 1/3 de julho/15;
c) de uma multa normativa da cláusula 54 da CCT 2015.

O Tribunal determinou que a execução seja efetuada nos moldes do disposto do Art. 100 do Código do Consumidor, consequentemente, a execução da decisão judicial se dará de forma individual. Para promover a execução individualmente, vamos precisar dos seguintes documentos:

- procuração; RG, CPF e PIS; CTPS; holerites de 2014 e 2015; e, extrato analítico do FGTS atualizado (cópias digitalizadas em PDF).
Caso tenha interesse de que a Dra. Leonida, advogada do SINPRO ABC, promova a execução, envie um e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.r, ou simplesmente para sanar eventuais dúvidas.

Ao final de um ano a contar do dia 07/08/19, data em que foi publicado o edital, tornando público o direito de executar individualmente os direitos deferidos neste processo, o SINPRO ABC poderá promover a execução dos remanescentes. Explico, caso o docente não tenha interesse em promover individualmente a execução, poderá aguardar a execução a ser efetuada pelo SINPRO ABC.

AOS DOCENTES DO COLÉGIO, cumpre informar que a Ação de Cumprimento que pleiteia os mesmos direitos para os docentes do Colégio, foi julgada procedente em parte, condenando a FSA praticamente nos mesmos direitos acima deferidos, porém encontra-se em grau de recurso à caminho do Egrégio TST, ou seja, a decisão de primeira instância, foi mantida pelo E. Tribunal Regional do Trabalho.

Professor e Professora, sua participação é muito importante!
Atenciosamente,
José Jorge Maggio

Numa demonstração de unidade o SINPRO ABC se uniu ao SAAE-ABC em defesa dos direitos dos professores e funcionários da Metodista. As categorias exigem o pagamento dos salários atrasados dos professores e dos funcionários administrativos, bem como a imediata regularização dos depósitos do FGTS.

Atenção professores, professoras, funcionários e comunidade acadêmica:

A Universidade Metodista vem atrasando os salários dos professores e funcionários, desrespeitando os direitos trabalhistas e ignorando determinações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Chega de desrespeito aos docentes e auxiliares!
Chega de desrespeito à educação e a comunidade acadêmica.

É hora do BASTA!!!

Por isso, os docentes continuam mobilizados.
Chamamos toda a comunidade a aderir ao ATO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA METODISTA

Nesta quinta-feira dia 29, às 18h30, em frente a Universidade Metodista, Campus Rudge Ramos.
Na rua do Sacramento, 230 – Rudge Ramos em São Bernardo do Campo
Exigimos o pagamento imediato dos salários atrasados dos professores e dos funcionários administrativos, bem como a imediata regularização dos depósitos do FGTS.

Em reunião, no último dia 5, os professores e professoras da FSA debateram sobre a Ação de Cumprimento interposta pelo SINPRO-ABC, em face da Fundação Santo André que foi condenada ao pagamento: 

a) da multa diária por mora salarial de 1/50(=2%) do salário do professor, considerando os meses de novembro/14, dezembro/14, abril/15, maio/15, bem como o reajuste a ser pago em junho/15(diferenças salariais retroativas a março), e o lapso de mora entre a data legal ou convencional para pagamento e a data do efetivo pagamento da última parcela em atraso de cada mês;
b) da dobra de férias + 1/3 de julho/15;
c) de uma multa normativa da cláusula 54 da CCT 2015.
O Tribunal determinou que a execução da decisão judicial se dará de forma individual.

Para promover a execução individualmente, é necessário os seguintes documentos:
- Procuração; RG, CPF e PIS; CTPS; holerites de 2014 e 2015; e, extrato analítico do FGTS atualizado (cópias digitalizadas em PDF para juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). E caso de dúvidas, entre em contato com o jurídico do SINPRO-ABC pelo e-mail anterior.

Mesmo com a saída do ex reitor, Fernando Milreu, consequência de uma importante ação do Sinpro-ABC - Sindicato dos Professores do Grande ABC, em parceria com a Câmara Municipal sob a liderança da vereadora Bete Siraque PT, a situação da FSA continua tensa motivo pelo qual obrigou a categoria recorrer a justiça para ter seus salários regularizados .

Os docentes do ABC definiram nova assembleia para 12 de agosto e uma nova greve não esta descartada.

 Os professores e professoras da Universidade Metodista de São Bernardo e o SinproABC Sindicato dos Professores do Grande ABC se reuniram na noite desta terça feira, dia 31, para deliberar sobre os próximas ações frente a falta de cumprimento do acordo pela Instituição. Os docentes definiram nova assembleia para 12 de agosto e uma nova greve não esta descartada.

O SinproABC e a Metodista estabeleceram acordo durante audiência de conciliação no TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região que colocou fim a greve de um mês devido a atrasos nos pagamentos de salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), entre outros benefícios.

A Universidade deveria ter pago os salários até o dia 10 de julho, bem como vales alimentação e transporte.
Há pelo menos dois anos, a Metodista, que tem três campi em São Bernardo, alega crise, com demissão de professores, atrasos de salários etc.

Rede adota a mesma metodologia em outros lugares

O presidente do SinproABC, José Jorge Maggio ressalta que a postura adotada pela Metodista no ABC de descumprimento dos acordos firmados coma justiça e a total ausência de diálogo com a categoria segue a mesma metodologia adotada pela Rede Metodista em outros lugares. Para tratar sobre essa investida contra os trabalhadores Maggio reuniu-se entre os dias 25 e 27 no 3° Conatee Extraordinário, Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino- Contee, em que representantes de sindicatos do Rio Grande do Sul, ABC, Minas Gerais, Juiz de Fora, Rio de Janeiro e Campinas e Região, entre outras entidades, trataram sobre a situação de todas as Instituições de Ensino Superior (IES) e colégios de Educação Básica pertencentes à “Rede” Metodista.

Denúncias a organismos nacionais e internacionais

Todas as instituições ligadas à “rede” enfrentam os mesmos problemas: descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, atrasos sucessivos de FGTS e salário, demissões arbitrárias e sem pagamento de verbas rescisórias e práticas antissindicais. Além das questões trabalhistas, constatou-se o desmonte dos projetos pedagógicos em todas as instituições.
Na reunião, os sindicalistas estabeleceram uma série de ações conjuntas para enfrentar os retrocessos e constantes violações de direitos trabalhistas praticados pela “rede”. Entre os encaminhamentos estão à preparação de um dossiê sobre a situação das instituições de ensino, denúncias a organismos nacionais e internacionais, moção de repúdio e mobilizações coletivas de âmbito nacional.

Os docentes do ABC também reivindicam o pagamento de férias e o terço previsto em lei, questionam o repasse de consignado que está sendo descontado, mas não repassado aos bancos e que não houve nenhum pronunciamento da universidade sobre o cumprimento do parcelamento do FGTS desde 2015.

Veja a Moção de Repúdio aprovada no Congresso da Confederação: